Descriminacao Homosexual

element of marriage; sexual orientation does not violate the individual rights of third parties; the use of sexuality does not affect the human dignity; there is no express impediment constitutional or infra constitutional against the marriage between homosexual couples. Key words: Marriage. Constitucional. Dignity. Family. Homoaffective. Principles. Racial and Sexual Discrimination. Succession Law. SUMÁRIO 1 – Introdução…

material; II - à saúde; III - jurídica; IV - educacional; V - social; VI - religiosa”. (grifos nossos) 92 Problemática Proposta Garantia em todos os estabelecimentos prisionais do direito a visita intina para a mulher presa (hetero e homosexual). Órgãos envolvidos MJ CNPCP SPM/PR Secretarias responsáveis pelos Sistemas Carcerários Órgãos responsáveis Secretarias responsáveis pelo Sistema Carcerário (definitivo e provisório) MJ MS Secretarias responsáveis pelo Sistema…

Civis e Políticos, que estabelece: "Os Estados-partes no presente Pacto comprometem-se a garantir a todos os indivíduos que se encontrem em seu território e que estejam sujeitos à sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem descriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra situação". No que concerne ao dever estatal de observância…

desde seu reaparecimento nos movimentos populares e sindicais no final dos anos 70, passando por sua expansão com os movimentos anti-ditatoriais e anti-dis- Revista Brasileira de Educação criminatórios (dos negros, mulheres, povos indígenas, homosexuais, etc.), até sua recente apropriação pelos setores consumidores e empresariais, revela sua capacidade de veicular projetos divergentes dentro da linguagem universalista de direitos e responsibilidades. Assim, coloca-se uma questão…

às fêmeas solitárias. PARA CONHECER MAIS Evolução do gênero e da sexualidade. Joan Roughgarden. Ed. Planta, 2004. Biological exuberance: animal homosexuality and natural diversity, Bruce Bagemihl. St. Martin’s Press, 2000. Heterosexual and homosexual behaviour and vocalisations in captive female koalas (Phascolarctos cinereus). Stacey Feige, Kate Nilsson, Clive J. C. Phillips e Steve D. Johnston, em Applied Animal Behaviour Science, vol. 103, no 1-2, págs. 131-145, 2007.…