Democracia A Institucionalização Do Poder

Ed. Ática 1º Eixo Temático: Problemas éticos e políticos na Filosofia 1. Problema político: Estado, sociedade e poder Questões de referência: - A questão da democracia. - A questão da constituição da cidadania. - A questão do jusnaturalismo e contratualismo. - A questão do poder Autores de referência: Aristóteles, Hobbes, Locke, Rousseau, Maquiavel e Habermas Política O analfabeto político …

inspiram a ação do partido, - um interesse básico em vista: a tomada do poder, - um sentimento de conservação desse mesmo poder ou de domínio do governo quando este lhe chegar às mãos. Com a queda do absolutismo e o início do sistema representativo, os partidos passaram a desempenhar função de importância considerável no destino dos estados. O crescimento da sua importância acompanhou o crescimento da própria democracia e de suas instituições. Os partidos políticos não tiveram…

e desafios, um espaço potencialmente fértil de diálogo entre o poder público e a sociedade. Faz-se, portanto necessário, refletir sobre as potencialidades desta institucionalidade, ampliando seu sentido democrático com o objetivo de aumentar a eficiência dessas instâncias no controle social das políticas públicas. Entende-se, no entanto, que se trata de um processo ainda em construção e bastante complexo, submisso a correlação de poder que se estabelece tanto no interior da sociedade,…

faz em função da existência de dois pressupostos básicos: o desenvolvimento da cidadania e a construção de um ambiente democrático. O controle social, como uma conquista da sociedade civil, deve ser entendido como um instrumento e uma expressão da democracia. Os meios de exercício do controle social têm como pilar a fiscalização das ações públicas, mas o seu papel é muito mais amplo. Visa, sobretudo, indicar caminhos, propor idéias e promover a participação efetiva da comunidade nas…

vivemos numa democracia. Herdamos não só a palavra, mas a própria ideia de democracia da Grécia antiga, onde democracia quer dizer “governo do povo”. Entretanto, a democracia de hoje afasta-se, e muito, do sentido etimológico da democracia clássica grega. “O ‘governo do povo’ tinha, então, um sentido bastante literal: cada cidadão participava diretamente das decisões de governo. Os cargos públicos permanentes eram, em geral, preenchidos por sorteio.” Miguel (2003) relata que nossas…

Democracia deliberativa, pobreza e participação política D o s s iê Lígia Helena Hahn Lüchmann* I J á está mais do que anunciado o crescimento recente da literatura sobre democracia deliberativa, incluindo-se aí o Brasil1. De acordo com Álvaro de Vita (2004), uma das principais razões para esse crescimento exponencial seria o fato de a democracia deliberativa oferecer respostas para a pergunta: “sob que condições é de se esperar que a democracia produza resultados políticos justos?”…

DEBATE ACERCA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA 3 – A QUESTÃO DO DESENHO INSTITUCIONAL REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS A DEMOCRACIA DELIBERATIVA: SOCIEDADE CIVIL, ESFERA PÚBLICA E INSTITUCIONALIDADE LÍGIA HELENA HAHN LUCHMANN CADERNOS DE PESQUISA, Nº 33, NOVEMBRO 2002 ISSN – 1677-7166 1 3 14 21 38 CADERNOS DE PESQUISA – PPGSP - UFSC ISSN – 1677-7166 APRESENTAÇÃO Este texto é o primeiro capítulo de minha tese de doutorado intitulada: “Possibilidades e limites da democracia …

década de 1980 foi marcada, no Brasil, por profundas mudanças sociais, políticas e institucionais, reflexos do intenso processo de busca pela democratização da gestão pública brasileira. Nesse cenário, começam a ser travados fortes embates entre o poder estatal, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, desencadeando-se uma trajetória de lutas pela ampliação democrática, que visava assegurar a participação da sociedade nos processos decisórios da gestão e controle dos…

instituições sociais (religião e a democracia) contribuíram para humanizar os sistemas legais. Mais tarde com a junção dos princípios religiosos do cristianismo com os ideais libertários da Revolução Francesa, deram origem à Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 10/12/1948. Representou a primeira tentativa da humanidade de estabelecer parâmetros humanitários válidos universalmente para todos os homens, independentes de raça, sexo, poder, língua, crença…

sistema político é baseado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Por definição ocupam posições e possuem deveres bem instituídos: o Poder Executivo que tem como função típica administrar a coisa pública; o Poder Legislativo que tem como função legislar e fiscaliza e por fim o Judiciário que tem como função julgar aplicando a lei em um conflito de interesses. É um sistema de pesos e contrapesos. Porém na realidade as funções e deveres dos três poderes se modificam, e…