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Direito de São Bernardo do Campo, v. 3, 1997. Do registro de preços nas contratações públicas. In: Direito administrativo e constitucional; estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. Org. Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo, Malheiros. 1997. Novo Código de Trânsito — Os municípios e o policiamento. Revista de Informação Legislativa, ano 35, n. 130, jul./set. 1998. Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. v. 4,…

CDU: 159.964.2 08-40 ! 6 ^ S \ £d[tora AfiLiADA Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução, o armazenamento ou a transmissão de partes deste livro, através de quaisquer meios, sem prévia autorização por escriro. Texto revisado segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Direitos desta edição adquiridos pela EDITORA avU JZ A Ç À O BRAS/LEJRA Um seío da EDITORA JO SÉ OLYMPIO LTDA. Rua Argentina 171 -20921-380 - Rio de Janeiro, RJ - Tel.: 2585-2000 Seja um leitor…

justificar essa matéria no curso de direito, as sábias palavras de Victor Cousin, ao pleitear, em 1814, a sua criação, em França, transcritas por Lucien Brun: "Quando os jovens estudantes se apresentam em nossas escolas, a jurisprudência é para eles um país novo do qual ignoram completamente o mapa e a língua. Dedicam-se de início ao estudo do direito civil e ao do direito romano, sem bem conhecer o lugar dessa parte do direito no conjunto da ciência jurídica, e chega o momento em que,…

apresentar corretamente o recurso cabível. Ordem concedida parcialmente para reconhecer a nulidade da certidão de trânsito em julgado da condenação, e, assim, determinar à Corte estadual que, superada a intempestividade do recurso especial, proceda a novo juízo de admissibilidade do recurso. Determinação também do recolhimento do mandado de prisão.” (HC 118.344, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 18-3-2014, Segunda Turma, DJE de 16-6-2014.) “A formulação de pedido de prisão, pelo…