Delegada Vilma Teresina Pi

incisos e parágrafos, com redação dada pela EC n. 45/2004). Abaixo da Constituição Federal, vamos encontrar as espécies normativas arroladas no processo legislativo pátrio (CF, art. 59), que são as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos e as resoluções do Congresso Nacional, incluindo os decretos-leis (anteriores à Carta de 1988), que disponham sobre normas (princípios e regras) de direito processual. Atualmente, no…

complementos salariais 9.2.4.4 A condicionalidade dos complementos salariais 9.2.5 Prestações trabalhistas sem natureza salarial ou remuneratória 9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa 9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS) 9.2.5.3 O Programa de Alimentação ao Trabalhador 9.2.5.4 O vale-transporte 9.3 A remuneração 9.3.1 A gorjeta imprópria 9.3.2 A oportunidade de ganho 9.3.2.1 O direito de arena como oportunidade de ganho 9.3.3 A…

natureza salarial ou remuneratória.............................................. 181 9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa ................................................. 181 9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS) .................................................................................... 182 9.2.5.3 O Programa de Alimentação ao Trabalhador.......................................................................... 182 9.2.5.4 O…

virtude do acordo firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/01.Consigne-se que nos documentos apresentados pela CEF, que estão em nome do(a) autor(a) constam dados de qualificação individual (nome da mãe, data de nascimento e números do CPF e do PIS/PASEP), os quais foram corroborados com a juntada do(s) Termo(s) de Adesão, firmado(s) em 03/01/2003 e DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 10/776 04/06/2002 (fls. 28/29 e 34/35).…

dedico toda a minha existência. Coisas inexplicáveis? A recordação de meu pai, Roberto, que estará sempre vivo em minha memória; o amor a minha mãe, Dorothy, presença constante em meus pensamentos. Pessoas incomparáveis? Minha esposa querida, Vilma Andréa, companheira de todas as horas, coração imensurável, exemplo de mulher e de mãe, parte inseparável de mim. O ilustre Professor Norberto Avena honrou-me com o generoso convite para apresentar sua obra Processo Penal Esquematizado, ainda

fatos da dispensa e do inquérito policial logo a seguir arquivado, afetando a integridade moral do empregado perante a sociedade e o mercado de trabalho” (TRT 2.ª Região, Recurso Ordinário, j. 10.05.2005, Rel. Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Rev. Vilma Mazzei Capatto, Acórdão 20050288908, Processo 00657-2000-064-02-00-3/2003, 4.ª Turma, Data de publicação 20.05.2005). Por fim, a respeito dessa seara, a própria doutrina trabalhista vem tratando do tema do abuso de direito. Mencione-se…

fatos da dispensa e do inquérito policial logo a seguir arquivado, afetando a integridade moral do empregado perante a sociedade e o mercado de trabalho” (TRT 2.ª Região, Recurso Ordinário, j. 10.05.2005, Rel. Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Rev. Vilma Mazzei Capatto, Acórdão 20050288908, Processo 006572000-064-02-00-3/2003, 4.ª Turma, Data de publicação 20.05.2005). Por fim, a respeito dessa seara, a própria doutrina trabalhista vem tratando do tema do abuso de direito. Mencione-se o…