Definição De Cidadania Segundo Adriano Cerqueira

querendo, promover a execução do julgado para buscar a satisfação do seu crédito. Havia a necessidade de dois processos para a obtenção da certificação/efetivação do direito: o primeiro destinava-se apenas à certificação do direito, objetivando o segundo à sua efetivação. O tempo foi mostrando o equívoco dessa concepção. 10. Assim, por exemplo, CARNELUTTI, Fraaccsco. Derecho y proceso. Santiago Sentis Melcndo (trad.). Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-Amcrica, 1 9 7 1 , p. 331.…

de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 — “Das Pessoas”, razão pela qual restou aco­lhida no seu relatório e posteriormente aprovada pela Câmara. Outra alte­ração redacional procedida pelo Deputado Fiuza e que também restou apro­vada, a fim de dar maior clareza ao dispositivo, foi a substituição do vocá­bulo “obrigações” por “deveres”, uma vez que, segundo o…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador…

de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 — “Das Pessoas”, razão pela qual restou aco­lhida no seu relatório e posteriormente aprovada pela Câmara. Outra alte­ração redacional procedida pelo Deputado Fiuza e que também restou apro­vada, a fim de dar maior clareza ao dispositivo, foi a substituição do vocá­bulo “obrigações” por “deveres”, uma vez que, segundo o…

2ª Versão – 2006 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA Des. Pedro Manoel Abreu Presidente Des. Eládio Torret Rocha Primeiro Vice-Presidente Des. Cláudio Barreto Dutra Segundo Vice-Presidente Des. Wilson Augusto do Nascimento Terceiro Vice-Presidente ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Des. Newton Trisotto Corregedor-Geral da Justiça Des. José Volpato de Souza

que viria a ser de fato o século XX. “O Rio civiliza-se”, a famosa frase que marcou a administração modernizadora de Pereira Passos, poderia perfeitamente ser ressuscitada agora, quando os cariocas vão aos poucos adquirindo a consciência de sua cidadania e da necessidade de cuidar melhor de sua cidade para que esta possa voltar a ser maravilhosa, sem deixar de ser moderna. Obras como as de Luís Edmundo têm a virtude de mexer com a consciência das pessoas, de fazê-las parar para…

servidor público ou a empregado da iniciativa privada por serviços que realiza entre as 22h de um dia até as 05h do dia seguinte, correspondendo, no mínimo, a 20% a mais do valor da hora diurna. A hora de trabalho noturno compreende 52 minutos e 30 segundos e o percentual de remuneração, de acordo com negociações coletivas, pode ser aumentado para 50, 75 ou 100%. (2) O mesmo que adicional por trabalho noturno. Ver: adicional, serviço, vantagem, servidor público, empregado,…