Deduçoes Do Iva

colectivas; e a Declaração Periódica do IVA. 5 Incentivos ao Investimento e Incentivos Fiscais O país possui desde 2013 um novo Código de Investimento. A legislação aprovada equipara os investidores estrangeiros aos nacionais, concedendo-lhes o mesmo tratamento, a fim de garantir a segurança e protecção aos investimentos. Os investimentos realizados podem beneficiar de incentivos de carácter geral ou específico, sob a forma de isenções, reduções de taxas, deduções à matéria …

Vendas (L’Impôt sur le Chiffre d’Affaires) ao Imposto sobre o Valor Agregado (La Taxe sur la Valeur Ajoutée) ........................................... 60 Na União Europeia: da tributação plurifásica em cascata ao Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA) ............................... 61 vii 3.2.3 Tributos sobre vendas/consumo no Brasil ............................................ 3.2.3.1 Do Imposto sobre Consumo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)…

receita bruta. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida bem como a classificação contábil por ela adotada para as receitas, considerada as exclusões, deduções e isenções permitidas pela legislação. Cabe ressaltar que referida apuração era feita em cascata, ou seja, de forma cumulativa, já que incidiam em todas as operações que envolviam a comercialização do produto. Várias outras…

instituições comunitárias para impor obrigações tributárias aos particulares ou respectivos Estados-membros3. O que efetivamente existe é uma tributação diferenciada na maioria dos países que compõe o Mercosul, havendo maior coincidência apenas no IVA que é adotado tanto pela Argentina, quanto pelo Paraguai e Uruguai, sendo que toda e qualquer forma de tributação se realiza nos limites dos Estadosmembros 4, e segundo o regime tributário destes, autonomamente, com pequena influência (subsidiária)

ao governo federal; criação do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), de órbita estadual, mas limitado a algumas exigências da União, eliminação dos impostos cumulativos, substituindo-os pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). O marco inicial da CF de 1988 foi o processo de expansão das entidades subnacionais, denominado descentralização fiscal. Como enfatiza Matias-Pereira (2009): “com a promulgação da CF de 1988, os estados e municípios tiveram um forte…

não há nada pior que descobrir, durante a fase de arranque do negócio, que a dimensão financeira do investimento foi calculada insuficientemente. Os montantes incluídos no plano de investimento devem refletir os preços reais (incluindo o IVA) no momento do pagamento. Estes montantes correspondem, de uma forma simplificada, ao somatório das seguintes despesas: a) Investimento em capital fixo corpóreo; b) Investimento em capital fixo incorpóreo e despesas…

4.1.2 Notificação Enviada ao Contribuinte .......................................................... 42 4.1.3. Análise Interna da Modelo 22 – IRC .......................................................... 42 4.2. Análise de Pedidos de Reembolsos de IVA ....................................................... 47 4.3. Avaliação de Quotas ........................................................................................ 49 4.3.1. Procedimentos comuns antes de uma avaliação de quotas…

bens e/ou prestação de serviços visando a obtenção de lucros. Portanto, sabendo que ao longo da vida de uma empresa esta acarreta uma carga tributária forte, ao longo deste trabalho debruçaremos e espelharemos os modos como se efectuam as deduções dos impostos, taxas e contribuições no rendimento que as empresas auferem. 1. – Abordagem dos Impostos O conceito de imposto: podemos definir o imposto através de três elementos: a) Elemento Objectivo; b)…

Colectável CAPÍTULO II 1. REGRAS ESPECÍFICAS PARA O APURAMENTO DO RENDIMENTO LÍQUIDO EM CADA CATEGORIA 1.1 Exigência de tratamento diferenciado em cada categoria 1.2 Deduções especificas para as profissões de desgaste rápido 1.3 Alusão à teoria do acréscimo patrimonial 2. DA CATEGORIA A – RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE 2.1. Deduções específicas do trabalho dependente 2.2. A dedução fixa e as tabelas práticas de retenção 2.3. Síntese - esquemática 3. DA CATEGORIA B -…

regulamento 48 Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço 49 O imposto 49 Conceito de imposto 49 Classificação de imposto-impostos diretos e indiretos 49 Fases do imposto 50 Os impostos na especialidade 52 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 52 IRS e IRC 53 Outros impostos 55 Imposto do selo 55 Imposto sucessório 55 Imposto Municipal Transmissões Imóveis 56 Imposto Municipal sobre Imóveis 57 Página 4 de 68 Contribuição para a segurança social 58…