De Acordo Com O Que Estabelece O Art 1200

e fundamentais: a socialidade (repercussão concreta dos efeitos dos contratos – ex.: função social do contrato), a eticidade (inserção do elemento ético na norma de direito civil – ex.: art. 422 – boa fé objetiva) e a operabilidade (as normas de direito civil devem ser facilmente compreendidas, operáveis – ex: art. 189). . Pelo histórico acima extrai-se que o código civil passa de uma perspectiva patrimonialista para uma perspectiva personalista, sendo que a esse movimento, através do…

contra a mulher. Veja, a seguir, um quadro comparativo das principais alterações. ANTES DA LEI MARIA DEPOIS DA LEI MARIA DA PENHA DA PENHA Tipifica e define a violência doméstica e familiar Não existia lei específica contra a mulher e estabelece as suas formas: física, sobre a violência doméstica psicológica, sexual, patrimonial e moral Não tratava das relações entre pessoas do mesmo sexo. Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação…

Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e Empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários. Os impostos, taxas e contribuições podem ser cobrados tanto pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as suas atribuições, competências e limitações constitucionais. Dentre os impostos incidentes sobre a atividade industrial temos o IPI, o ICMS e IRPJ, CSLL, PIS e COFINS e INSS, IPTU, FGTS. 2.3.1 IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS…

Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e Empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários. Os impostos, taxas e contribuições podem ser cobrados tanto pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as suas atribuições, competências e limitações constitucionais. Dentre os impostos incidentes sobre a atividade industrial temos o IPI, o ICMS e IRPJ, CSLL, PIS e COFINS e INSS, IPTU, FGTS. 2.3.1 IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS…

ORIENTAÇÃO A publicação ora lançada faz parte desse esforço para apoiar o desenvolvimento institucional, elemento indispensável para a implementação da PNRS. O manual traz orientações para que os planos de resíduos sólidos possam ser elaborados de acordo com as diretrizes definidas pela Lei nº 12.305/10 e pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, levando ainda em conta as especificidades e a diversidade que caracterizam a rede urbana brasileira, evitando-se a criação de modelos…

(Examinador), e aprovada com a nota 10,0 (dez). Itajaí(SC), Novembro de 2008. Professor Mdo. Carlos Roberto da Silva Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia VI ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Arts. Amp. Atual § PL CAPUT Ed. Inc. Nº p. Vol. CP LEP CF CFRB/88 CPP UNIVALI DEAP DEPEN STJ SSP MEC ONU SC Artigo Artigos Ampliada Atualizada Parágrafo Privativa de Liberdade Cabeça do Artigo Edição Inciso Número Página Volume…

obtido o bronze. O processo de desenvolvimento da metalurgia culminou, finalmente, com a utilização do ferro. Entretanto, por ser o ferro um metal escasso, naquela era (idade dos metais) e mais difícil de ser fundido, só foi obtido por volta de 1200 a.C. e dominado somente por alguns povos. Eles aproveitaram o ferro para a utilização de seus armamentos, garantindo a sua superioridade militar sobre outros povos não possuidores do domínio da metalurgia. No que trata da situação de…

ICLEI-Brasil A publicação ora lançada faz parte desse esforço para apoiar o desenvolvimento institucional, elemento indispensável para a implementação da PNRS. O manual traz orientações para que os planos de resíduos sólidos possam ser elaborados de acordo com as diretrizes definidas pela Lei nº 12.305/10 e pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, levando ainda em conta as especificidades e a diversidade que caracterizam a rede urbana brasileira, evitando-se a criação de modelos…

utilizando principalmente de revisões bibliográficas, registros fotográficos e visitas in loco como metodologia de pesquisa. Palavras-chave: Resíduos sólidos, disposição final, lixão, impactos ambientais, Campo Limpo de Goiás. INTRODUÇÃO De acordo com a FEEMA (1990) todo lugar em que haja atividade humana é gerado o lixo que pode ser todo resíduo produzido pelas atividades humanas ou provenientes da natureza que não é reaproveitado. Segundo a Lei 12.305/2010 que dispõe…

corretamente os equipamentos de medições; ♦ Utilizar equipamentos e materiais eletro -eletrônicos na execução e manutenção de instalações e equipamentos, aplicando corretamente manuais e catálogos; ♦ Elaborar projetos de instalações de acordo com os limites permitidos para o téc nico de nível médio e, ♦ Planejar, executar e gerenciar a manutenção de instalações e equipamentos elet ro- eletrônicos. 3. REQUISITOS E FORMAS DE ACESSO O acesso ao Curs o Técnico de…