Dalmo De Abreu Resenha

Constituição de 1967, com a redação da Emenda n. 1, de 17 de outubro de 1969, também deverão ser reavaliados e reconfirmados nos prazos deste artigo.” 42 RE 74.284, RTJ, 66/214, e RE 75.102, RTJ, 65/830. No RE 85.708 (RTJ, 87/257), Rel. Min. Leitão de Abreu, o STF reafirmou que vantagem devida sob regime constitucional anterior (vencimentos integrais em caso de disponibilidade contra a regra nova de vencimentos proporcionais) somente deixa de ser paga se essa for a intenção explícita, ou…

decisões interlocutórias...), incorporando em seu bojo as preocupações lúdicas do discurso-contra e da dialética interpartes; 4. discurso cientifico, que possui a característica modal poder-fazer-saber (li­ ções doutrinárias, ensinamentos teóricos, resenhas, críticas, comentá­ rios, formulações e reformulações exegéticas...).2 1. 2. Tenha-se presente, no entanto, que não se pretende dizer que, por exemplo, o discurso decisório não possua nenhuma preocupação persuasiva, mas que cada…