Código De ética De Serviço Social 1993 Comentado

intermédio de uma sociedade de financiamento, que adquire o aludido bem e lhe aluga. Terminado o prazo locativo, passa a optar entre a devolução do bem, a renovação da locação, ou a aquisição pelo preço residual fixado inicialmente. (Contratos, RT 2ª ed., 1993, p. 15). Dessa forma, tem-se que o contrato de arrendamento mercantil pressupõe a existência de três opções para o locatário ao final do contrato, quais sejam: renovar a locação, adquirir o bem ou ainda devolver o bem.…

ÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS Mauro Cabral dos Santos Graduado em Ciências Biológicas pela Unisanta e em Direito pela Unisantos, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ESMP/SP, Especialista em Bioética pela FMUSP, Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela UMSA/ Argentina, Promotor de Justiça, Professor da FACCAMP. Rose Saemi Kurihara Graduada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Especialista em Bioética pela FMUSP, Doutora em…

saudável da população jovem do País, considerado um dos segmentos sociais mais sensíveis, precisava ter seus direitos resguardos por lei, sendo, portanto, dever do Estado garantir, proteção especial a esses jovens. Nesse contexto, os indivíduos que estão tanto na infância e na juventude passam a ser sujeitos de direitos e deixam de ser objeto de medidas judiciais e procedimentos criminais quando expostos aos efeitos da marginalização social decorrente da omissão da sociedade e do Poder…

1. O Processo 1.1 Breve origem histórica e etimológica A vida em sociedade implica obrigatoriamente que o Estado regule as relações do ser através de normas de conduta impostas a todos indistintamente. O direito é um fenômeno cultural e social criado pelo ser humano e a lei conseqüentemente vai produzir efeitos na medida em que é provocada, causando ou não sua a aplicação. O direito através de normas prescritas regula a conduta e comportamento humano, o descumprimento ou até o…

ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma…

Pereira Dias. Rio de Janeiro : FIOCRUZ, 1995. 69p. 1. Saúde pública. 2. Legislação sanitária. 3. Medicina. 4. Ética médica. I. Título. CDD - 20.ed. - 362.1 1995 EDITORA FIOCRUZ Rua Leopoldo Bulhões, 1480 - Manguinhos 21041 -210 - Rio de Janeiro · RJ Tel.: 590-3789 r. 2009 Fax.: (021)280-8194 As questões de saúde são, em verdade, como todas as questões humanas, de natureza ética e política, porque se referem à opção entre o respeito democrático pelo ser humano, ou o…

receita/arrecadação em 50%, através da cobrança dos devedores (inadimplentes e sonegadores fiscais); t reduzir os custos administrativos e operacionais em 20%; t melhorar a imagem do órgão/empresa perante a opinião pública; t garantir a qualidade dos serviços prestados. Um projeto ou discurso desta natureza, com pequenas adaptações, serve a praticamente qualquer órgão ou empresa pública. Pergunta-se: é possível uma reforma desta magnitude, considerando-se as mazelas do modelo de…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS CURSO GESTÃO DE MPE COM ENFASE EM CONSULTORIA UM ESTUDO SOBRE A EXPANSÃO DE UMA MICROEMPRESA NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SEGMENTO DE REFRIGERAÇÃO EM GOIÂNIA EDEM MARQUES SOUZA RODRIGUES MARÇAL EUZÉBIO GISELLA CORCIOLI PALOMA MÉSCUA MARIA ROSIMAR CANTUARES CARLOS DIVINO DA SILVA GOIÂNIA 2014 Projeto de pesquisa apresentado à Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção de grau de especialização em MPE – com Ênfase em…

empregada neste estudo, é a Teórica, uma vez que se trata de uma pesquisa feita através de material bibliográfico já publicado, sendo esta fundamentada de forma explicativa e descritiva, através de idéias, conceitos científicos ou não, livros, Código Tributário Nacional, Constituição da República Federativa do Brasil, Leis , entre outros. 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................9 CAPÍTULO I –…

elaboração do trabalho de conclusão de curso, pronto e apto para ser aprovado. O advento da Internet só veio facilitar ainda mais o acesso a estes serviços ilícitos. Entretanto, em contrapartida a estas facilidades, surge a figura do professor orientador que, por ser um formador de opinião, tem o dever de repreender seu aluno; sob pena de minar toda a ética e a moral que são esperadas dos professores de Direito. Portanto, o objetivo geral é demonstrar a necessidade da responsabilização…