TRIBUTÁRIO

Arbitragem internacional: sistema de solução de conflitos no brasil e na união européia. Rozane da Rosa Cachapuz∗∗ Daiane Casas Marangoni∗ RESUMO: A arbitragem é uma forma pacífica de solucionar litígios, tanto no âmbito nacional, quanto na internacional. Consiste em uma via jurisdicional, porém não-judiciária, de solução de controvérsias, sendo considerada, atualmente, uma forma de “desafogar” o Poder Judiciário em sua luta incessante para solução de litígios. O presente estudo está voltado para a análise da arbitragem internacional, no que diz respeito à eficácia dos conflitos resolvidos entre países por intermédio da arbitragem, sem, contudo, ter a pretensão de esgotar o tema, mas apenas de possibilitar uma visão geral. O objetivo é a análise da utilização do instituto da arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos, bem como, da sua eficácia atual perante os litígios entre o Brasil e os países da União Européia. PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; Conflitos Internacionais; Meio Extrajudicial. INTERNATIONAL ARBITRATION: MEANS OF RESOLVING DISPUTES IN BRAZIL AND EUROPEAN UNION. ABSTRACT: Arbitration is a peaceful way to resolve disputes at both the domestic and international level. It is a non-judicial jurisdictional means of resolving controversies and is currently considered a way to “unburden” the judiciary. This study is concerned with the analysis of international arbitration as it relates to the efficacy of arbitration in the settling of

FACULDADE ALVORADA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE MARINGÁ A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO COMUNITÁRIO E ESCOLAR MARINGÁ, PARANÁ 2014 FACULDADE ALVORADA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE MARINGÁ ALESSANDRA SARA DE PAULA CAMANHO IVAN ZAKALUK DE SOUZA LEIA GISELE SANTOS SILVA LUIS RICARDO OLIVEIRA DE MELLO VALDEMIR PONTES DE AGUIAR A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO COMUNITÁRIO E ESCOLAR Trabalho dedicado à disciplina de Mediação e Arbitragem, ministrada pela professora Okçana Yuri…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CÂMPUS MARINGÁ Maringá 2013 Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá Reitor Clemente Ivo Juliatto Vice-Reitor Paulo Otávio Mussi Augusto Pró-Reitor Acadêmico Eduardo Damião da Silva Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Waldemiro Gremski…

Ginástica rítmica – análise dos fatores competitivos motivadores e estressantes da Seleção Brasileira Juvenil Lenamar Fiorese Vieira*, Marise Botti e José Luiz Lopes Vieira Departamento de Educação Física, Universidade Estadual de Maringá, Av. Colombo, 5790, 87020-900, Maringá, Paraná, Brasil. *Autor para correspondência. e-mail: lfvieira@uem.br RESUMO. Este estudo objetivou investigar a trajetória de desenvolvimento das atletas de ginástica rítmica da Seleção Brasileira Juvenil,…

avaliação no 6º semestre letivo do curso de Educação Física – Bacharelado apresentado à Universidade Paulista – UNIP. São Paulo 2014 1 INTRODUÇÃO Para o desenvolvimento desta Atividade Prática Supervisionada – APS utilizou-se três artigos científicos diferentes cujos temas relacionam-se à formação profissional em Educação Física no Brasil e as perspectivas de atuação profissional. O primeiro artigo de título “Educação física e esporte no Brasil: perspectivas de formação e…

etc. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana da Maringá, Estado do Paraná. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família do Foro Regional de Sarandi da Comarca da Região Metropolitana da Maringá, Estado do Paraná. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ---- Vara Federal da Subseção de Maringá, Seção Judiciária do Paraná Caso 1: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da --- Vara…

DISTÂNCIA – NEAD O Centro de Ensino Superior de Maringá é pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de M aringá – Estado do Paraná, fundado em 7 de junho de 1986. A atuação na educação superior teve início no ano de 1990 com a implantação do Curso de Administração. No mesmo ano, começou a funcionar, ainda, o Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados. A Instituição que agregou os cursos autorizados foi a Faculdade de Administração e Informática de…

Cursos na mira do MEC Em 2011, o MEC determinou o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que apresentaram resultado insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de junho de 2011. Outra iniciativa do MEC relativa à qualidade dos cursos é a supervisão especial, da qual fazem parte cursos que não tiveram bons resultados no Enade e no Indicador de Desempenho Esperado e Observado (IDD). Após ser…

Desenvolvimento da FIFA iniciou o ano renovando o seu compromisso com a promoção do futsal. A entidade organizou dois cursos em janeiro, em El Salvador e na Guatemala. Como o futebol de salão é bastante popular na América Central, os dois países foram escolhidos para receberem o piloto do novo programa de formação de treinadores de futsal da FIFA. Em El Salvador, o curso foi ministrado pelo ex-técnico da seleção argentina da modalidade, Vicente De Luise, enquanto na Guatemala as…

Lucas do Rio Verde Várzea Grande Univag, PA Belém Estácio FAP, Fabel-PA, Faci, Fapan-PA, Fibra-PA, Marabá UFPA, Santarém Ceuls/Ulbra, FIT-PA, PB Cabedelo Iesp-PB, Campina Grande Facisa-PB, João Pessoa Unipê, PE Caruaru Asces, Favip-Devry Jaboatão dos Guararapes FG-PE, Olinda Aeso, Recife Estácio FIR, Fac. Damas, FBV, FM, Uninassau PI Parnaíba FAP-Parnaíba, Teresina Ceut, FAP-Teresina, ICF, Uespi, UFPI, PR Apucarana Facnopar, FAP-Apucarana, Arapongas Unopar, Araucária Facear, Bandeirantes…