Crise No Sistema Prisional Brasileiro

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poderiam verificar o nível de discernimento de cada menor infrator, dentro de seu caso especifico, evitando assim as punições exageradas. Outra hipótese realmente importante é o aprimoramento do sistema penitenciário para poder receber esses menores de forma segura, com ensino de qualidade e um sistema que realmente os reeducassem para que conseguissem voltar ao meio de convívio social, tendo plena capacidade de lidarem com o mundo atual e evitarem a violência e a criminalidade como a…

Curso de Direito CIDADANIA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: estudo de caso no centro de remanejamento do sistema prisional Acadêmicos: Afrânio Geraldo de Melo Ana Cláudia Matos Lage dos Santos André Luiz Porto Mourão Edilamar da Silva Caetano Thalys Rafael Dias Brum RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: estudo de caso no centro de remanejamento do sistema prisional Trabalho Interdisciplinar apresentado a Faculdade Novos Horizontes como requisito parcial para aprovação no 1º período do curso de

reincidência é exclusivamente a ineficácia do sistema penal, especialmente a ressocialização. 1.2 Objetivos Específicos - Demonstrar a contradição existente entre a Lei 7.210/84, Lei das Execuções Penais e a realidade carcerária brasileira; - Relatar o nascimento da prisão, evolução do sistema penitenciário e das penas; - Descrever a existência da violabilidade dos princípios constitucionais; - Demonstrar a falência do sistema carcerário, bem como a…

SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo sistema penitenciário, o discurso da ressocialização contido na legislação…

DADOS OBRIGATÓRIOS: TÍTULO DO TRABALHO: As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. NOME DO AUTOR: Daniela Carvalho Portugal ENDEREÇO: Rua Amazonas, nº 293, CEP: 41830-380, Pituba – Salvador/BA. TELEFONE/FAX: (71) 8864-1602 E-MAIL: danielacarvalhoportugal@gmail.com BREVE CURRÍCULO: Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Advogada criminalista. Professora de…

Eunice Nazarethe Nonato, doutora em Ciências Sociais, com o seguinte tema: A EFETIVIDADE DA EDUCAÇÃO DE MULHERES EM CONTEXTO PRISIONAL. Como objetivos gerais, a palestra se concentrou em refletir sobre as questões prisionais e dentro deste contexto falar da mulher, e traçar um panorama da educação nas prisões apresentando perspectivas da educação para a população prisional. A palestra teve como base as experiências vividas pela ilustre palestrante e sua pesquisa em Porto…

.11 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................... ...20 1.0 - TÍTULO DO PROJETO RECOMEÇAR 2.0 - APRESENTAÇÃO Partindo do pressuposto da clara necessidade de transformação no sistema prisional brasileiro e, especificamente na cidade de Monte Alegre de Minas, esse projeto propõe desenvolver um novo conceito de ressocialização através da intervenção no interior da Cadeia Pública. Segundo Souza (2007), O método de reintegração…

POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CL ÁUDIO DO PR ADO AMAR AL POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CAED - UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS…

.............................................23 referencias bibliográficas 1. INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO Esse projeto traz como temática a ressocialização do detento frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de…