delação

instituto no conjunto de leis em vigor que o regulam pode-se concluir que essa caracterização não é exata, conforme a opinião de Jesus20 e Gomes21, pois existem previsões onde não há, propriamente, uma “delação”, como no caso da Lei de Lavagem de Capitais – 9.613/98 – onde, mesmo sem haver envolvimento de terceiros, há o prêmio, caso o agente possibilite a “localização de bens, direitos ou valores objetos do crime”. Destaca-se que o genérico “delação premiada” será utilizado no presente trabalho por ser este o termo empregado pela maior parte da doutrina, mesmo entre os que fazem sua distinção da “confissão premiada”, como nos casos dos autores citados anteriormente. Página 1 de 760 resultados Legislação direta Artigo 13 da Lei nº 9.807 de 13 de Julho de 1999 Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado: I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa; II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada; III - a recuperação total ou parcial do produto do crime. Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso. TJ-DF - APR APR…

Villaça. — 80. ed. — Rio de Janeiro; José Olympio, 2001. Dados biobibliográficos do autor. Prêmio Fundação Graça Aranha. 1. Romance brasileiro. I. Título. 01-0096 CDD —869.93 CDU —869.0(81)-3 À JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA JORGE DE LIMA GILBERTO FREIRE OLÍVIO MONTENEGRO DADOS BIOBIBLIOGRÁFICOS DO AUTOR A 3 DE JUNHO DE 1901 no engenho Corredor, município de Pilar, estado da Paraíba, nasce José Lins do Rego Cavalcanti, filho de João do Rego Cavalcanti e Amélia do Rego…

vinhos mais velhos e levá-los para cima, onde amigos os esperavam. Que festas! Que tempos! A Armadora Pitombo era uma casa de duas portas e duas vitrinas, nas quais estavam expostas velas, anjinhos, braços, mãos e pernas de cera. No interior havia uma sombra fresca, quase fria, e nas prateleiras os galões, fechos e alças de metal brilhavam, em tons de prata e ouro, contra o negro dos esquifes. Cuca detestava o ambiente, mas adorava o chimarrão das cinco, onde costumavam reunir-se bons…

diversos campos do saber. O céu é uma m’benga onde todos os braços das mamanas repisam os bagos de estrelas. Amigos: as palavras mesmo estranhas se têm música verdadeira só precisam de quem as toque ao mesmo ritmo para serem todas irmãs. E eis que num espasmo de harmonia como todas as coisas palavras rongas e algarvias ganguissam neste satanhoco papel e recombinam em poema. (Fraternidade das palavras - José Craveirinha) O resultado final deste mosaico de vozes que se anunciam por meio…

Bião Nota do autor sobre a presente edição A “presente edição” à qual se refere este título é a de dois livros, nos quais esta mesma “Nota” aparece: Etnocenologia e a cena baiana e Teatro de cordel e formação para a cena, ambos com a característica idêntica, de reunirem textos de um só autor, quase todos já publicados anteriormente em outros livros e periódicos. Em Etnocenologia e a cena baiana, estão reunidos 40 textos, já publicados entre 1988 e 2008 no Brasil e na França (dois dos…

faço para espantá-la justamente para aquele lado? Ficou maluco? Se eu gritar, ela pode correr para qualquer lugar! – Finge que você é um caçador, não um mensageiro. – Mas eu não sou caçador! Entendo só de mercados. Pego bicho morto, pronto para ser comido. É muito mais fácil! – Mas assim é mais divertido. Vou te ensinar. Oxóssi desenhou no chão um círculo indicando por onde Exu deveria correr, gritando o mais alto que pudesse. E mostrou como ele deveria bater os pés rapidamente, fazendo…

mais velhos e levá-los para cima, onde amigos os esperavam. Que festas! Que tempos! A Armadora Pitombo era uma casa de duas portas e duas vitrinas, nas quais estavam expostas velas, anjinhos, braços, mãos e pernas de cera. No interior havia uma sombra fresca, quase fria, e nas prateleiras os galões, fechos e alças de metal brilhavam, em tons de prata e ouro, contra o negro dos esquifes. Cuca detestava o ambiente mas adorava o chimarrão das cinco, onde costumavam reunir-se bons…

televisão era distante e difícil até mesmo para assistir porque em sua casa, em Lins de Vasconcelos, não havia aparelho de TV Nem seus pais, nem seus irmãos, nem os seus vizinhos puderam assisti-lo naquela apresentação no Teletur. Na época, o aparelho de TV ainda era um bem restrito ao público de alto poder aquisitivo. Mas naquele momento o importante para Roberto Carlos foi que ele conseguiu mais um espaço para se mostrar ao público - e até recebeu algum dinheiro por isso. "Ali…