Criminalidade Abnt

E-mail: Entre em contato Home-page: www.panoptica.org Sobre o texto: Texto inserido no Jus Navigandi nº1299 (21.1.2007) Elaborado em 05.2006. Informações bibliográficas: Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Considerações sobre os crimes contra a honra da pessoa humana . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n.…

hipótese de incidência de um dos casos do artigo 128, “não há crime por exclusão de ilicitude”. Haveria causa pessoal de exclusão de pena somente se o Código Penal dissesse: “Não se pune o médico”. (Grifo nosso). “São causas excludentes da criminalidade, embora a redação do dispositivo pareça indicar causas de ausência de culpabilidade ou punibilidade.” (MIRABETE, 2003b, p. 99). Diniz (2001, p. 56) relata que para os que interpretam o artigo 128 do Código Penal, entendendo que não…

transporte de carga perigosa deve estar sempre em prefeitas condições de uso, conforme norma ABNT, funcionando perfeitamente, limpo, sem frestas, parafusos, tiras de metal ou lascas de madeira soltas, de forma que as embalagens não sejam danificadas. Figura 4 - Painel de segurança para transporte rodoviário de material perigoso Fonte: ANDEF De acordo com a norma NBR7500 da ABNT, o veículo deve dispor painéis de segurança contendo o numero de…

dificultam aos menos favorecidos o exercício de sua cidadania. A Segurança Pública é um dos maiores problemas na região, que hoje possui dois municípios (Águas Lindas e Luziânia) entre os dez considerados mais violentos do país. Os altos índices de criminalidade são consequência de estruturas urbanas deficientes, da baixa oferta de benefícios sociais e do alto índice de desemprego. No intuito de ordenar este crescimento acelerado e buscar alternativas para solucionar os problemas…

observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Art. 6º Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT. Art. 7º Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser…

procedência, nível de escolaridade, estado de saúde física e mental etc. Outras pesquisas deste tipo são as que se propõem a estudar o nível de atendimento dos órgãos públicos de uma comunidade, as condições de habitação de seus habitantes, o índice de criminalidade que ai se registra etc. São incluidas neste grupo as pesquisas que têm por objectivo levantar as opiniões, atitudes e crenças de uma população. Também são pesquisas descritivas aquelas que visam descobrir a existência de…

Federal do Rio Grande do Sul (2004), doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em outras Sociologias Específicas. Atuando principalmente nos seguintes temas: criminalidade, desigualdade, segregação sócio-espacial. 2 Bacharel em Serviço Social (1994) e Teologia (1988). Doutor em Teologia Prática: aconselhamento. Professor de graduação de pós-graduação em Serviço Social na ULBRA/Canoas, RS.…

que diz respeito às informações técnicas e científicas: Para dar informação técnica diz à norma que é necessária adotar a nomenclatura oficial do setor, bem como os preceitos e diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e do instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro (art. 27, § 6°, e). Em referencia ao art. 27,§ 7°, a, o uso de pesquisas e estatísticas, as fontes tem que ser confiáveis, no qual o art. 27,§ 7°, b,…

coligadas que abrangem temas das Políticas Públicas, contemplados neste número com artigos sobre a democratização da gestão da Assistência Social, o debate referente ao atendimento a pacientes com AIDS, e um terceiro sobre política de combate à criminalidade abordando o tema das penas alternativas. Outro grupo de artigos, aborda temáticas pertinentes à profissão de Serviço Social como: a influência do neotomismo no surgimento da profissão, os problemas referentes ao mercado de…

países já sinalizam para a possibilidade de que indivíduos que praticam o bullying na época da escola venham a se envolver, em atos de delinquência ou crime. Estudos realizados pelo professor Olweus em 1991 comprovam a ligação entre o bullying e a criminalidade. Em sua pesquisa ele acompanhou grupos de alunos de idade de 12 a 16 anos, e constatou-se que em 60% dos alunos haviam sido imputada uma condenação legal antes dos 24 anos, e mesmo aqueles que não tinham sofrido nenhuma…