Criminal Compliance

financeiras para o exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2011; (ii) revisão das informações trimestrais de 31 de março de 2011, 30 de junho de 2011 e 30 de setembro de 2011; (iii) serviços relacionados a auditoria na revisão de processos e “compliance” na área trabalhista; e (iv) serviços de auditoria para a emissão de cartas de conforto em conexão com o processo de abertura de capital da Companhia. Código CVM do auditor Nome/Razão social do auditor CPF/CNPJ do auditor Período de…

globalized world, is not Mesmo em um mundo globalizado, difficult to check the necessity of the não é difícil verificar a necessidade do sovereignty’s concept. The conceito de soberania. A aplicação da application of the criminal law and lei penal e o poder soberano de the sovereign power of expulsion of expulsão de indivíduos que adentram individuals who enters illegally into ilegalmente as fronteiras de um the borders of …

Tratava-se de uma ação de indenização pretendida por um assaltante preso em flagrante e que decidira processar a vítima por ter reagido durante o assalto. A ação foi classificada como uma “aberração” pelo Juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo da 2ª Vara Criminal. O advogado do ladrão, além de queixa-crime, apresentada por lesões corporais, sustentava a tese do cabimento de danos morais contra o comerciante assaltado, sob a alegação de que seu cliente teria sido humilhado durante o…

custosas. Nesse sentido, certamente deveremos buscar na experiência estrangeira, observadas as diferenças conceituais que permeiam a atividade forense em nosso país, a identificação de cautelas e guidelines para orientar e disciplinar as regras de compliance das empresas, dentre as quais podemos citar: (i) criação de padrões para a comunicação interna e externa da empresa (por exemplo, identificação de temas e nível de hierarquia do funcionário e ou terceirizado, que está autorizado a…

negado se a prova não necessitar conhecimento técnico, se for desnecessária em vistas de outras provas produzidas, ou for impraticável a sua verificação. (...)Podem solicitar a perícia, os Juízes, Promotores, Autoridades Policiais em Inquéritos criminais, Civil ou Militar. Defensor das Partes. A perícia possui 3 fases: 1 – histórico: síntese das alegações e posições conflitantes 2 – expositiva: a restauração dos fatos sujeita a exame, dados pertinente operações realizadas, fatos e…

visors (100%); the inner features of the hospitals show that the transit areas have obstacles (100%); the pavement on the outer sloping roadways are non skid. (100%); the inner sloping roadways and stairs have handrails available (50%) but not in compliance wit the lawful standard. One of the hospitals has one floor but the other three ones have three inner stairs; counters are in accordance with legislation (80%) and the public seats as well (33%). Drinking places and telephones are not…

to maintain the skills of group organization, recruit and retain professionals in the business, participate and contribute to the negotiations, plan and implement improvements and training for employees, maintain good communication between and in compliance with all labor laws and social security. This work is structured based on the Integrated Multidisciplinary Design (PIM IV), focused on the analysis of the main factors of disciplines Negotiation Skills, Strategic Planning, HR Systems…

Católica do Rio de Janeiro. Experiência profissional: Sócio fundador da Leblon Equities Gestão de Recursos Ltda., co-responsável pelas operações de Private Equity, analista de governança corporativa e Diretor responsável pela área jurídica e de compliance, integrou a equipe de private equity da Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda. Foi membro da equipe de Fusões e Aquisições dos escritórios Veirano Advogados (2003-2007) e Barbosa Mussnich & Aragão Advogados (2001- 2003). Foi…

sub-rogar-se em posições próprias do promotor, suprindo suas omissões: no recurso para a instrução probatória, no uso da palavra nos interrogatórios, para solver alguma dúvida, muitas, senão na maioria das vezes, contra o réu. É verdade que a Lei de E. Criminal contempla o recurso, complementar, da instrução probatória que torna possível o art. 729,2º Lecrim. Mas também é o que constitui um 45 G. D. Meyer, Spirito, origine e progressi delle istituzioni giudiziarie dei primari stati…

negado se a prova não necessitar conhecimento técnico, se for desnecessária em vistas de outras provas produzidas, ou for impraticável a sua verificação. (...)Podem solicitar a perícia, os Juízes, Promotores, Autoridades Policiais em Inquéritos criminais, Civil ou Militar. Defensor das Partes. A perícia possui 3 fases: 1 – histórico: síntese das alegações e posições conflitantes 2 – expositiva: a restauração dos fatos sujeita a exame, dados pertinente operações realizadas, fatos e…