Teoria da argumentação juridica

tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a racionalidade na criação, interpretação e aplicação do direito, afastando-se do positivismo jurídico que se tornou insuficiente para a tomada de decisões. Nos casos difíceis o operador jurídico confronta-se com princípios, direitos fundamentais conflitantes entre si e sua decisão se torna mais complexa. A teoria da argumentação está localizada entre o determinismo e o decisionismo. Segundo o determinismo, as decisões não precisam ser justificadas porque precedem de uma autoridade legítima ou porque são resultados de simples aplicações de normas gerais. É inaceitável no Direito Contemporâneo, pois as decisões devem ser fundamentadas. O decisionismo define que as decisões jurídicas não podem ser justificadas porque são puros atos de vontade, onde os juízes decidem um caso de maneira irracional sem levar em conta a razão. Diante disso ambas as concepções não servem para fundamentar as decisões nos Direito de hoje. 2. Um SILOGISMO (do grego antigo συλλογισμός, "conexão de idéias", "raciocínio"; composto pelos termos σύν "com" e λογισμός "cálculo") é um termo filosófico com o qual Aristóteles designou a argumentação lógica perfeita, constituída de três proposições declarativas que se conectam de tal modo que a partir das primeiras duas, chamadas premissas, é possível deduzir uma conclusão. A teoria do silogismo foi exposta por…

FICHAMENTO DO LIVRO “CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO” Assunto: O parágrafo descritivo (p. 152 a 157) Referência: Henriques, Antônio; Damiao, Regina Toledo. Curso de Português Jurídico. Atlas, 2010. O texto diz que a descrição é a representação da realidade, ou seja, é quando o emissor descreve detalhes de algo fazendo com que o ouvinte crie uma imagem do que é dito, sendo esse o objetivo da descrição: a construção do “retrato”. São apresentadas como marcas do parágrafo…

interesses dos maus dirigentes que, em vez de se utilizarem dos preceitos jurídicos como um instrumento de benquerença e avanço social, colocavam-nos a seu próprio serviço, num escárnio ao sentimento e á vida do povo. Há leis que já nascem injustas. São chamadas injustas por destinação. O objetivo do legislador é em suas raízes injusto. Mas há momentos em que, não obstante as boas intenções do legislador, a lei nasce injusta. São as chamadas leis injustas causais. Terceira espécie de…

conduta concreta, estável, que não seja tão sujeita à mudanças e reações impetuosas quanto o comportamento humano individual. -- CRÍTICA AO DUALISMO: Segundo a doutrina de Platão, é feita diferença entre o mundo real e o mundo ideal. No primeiro é possível medir e avaliar a conduta humana enquanto que no segundo procede-se à busca constante de um direito que seja absolutamente justo. Essa doutrina, que também recebe o nome de metafísica (aquilo que foge de algo concreto) não é o de…

Pratica Civil Especial 10º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS Cuidados com o vernáculo a) Usar linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. Esta técnica se demonstra expondo as idéias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese e deferir o que foi pleiteado. b) A FGV proíbe o uso de dicionários. Nas nossas aulas, porém, esse uso será totalmente…

retórica eticamente perigosa). Segundo o filósofo: "A retórica é a outra face da dialética; pois ambas se ocupam de questões mais ou menos ligadas ao conhecimento comum e não correspondem a nenhuma ciência em particular. De fato, todas as pessoas de alguma maneira participam de uma e de outra, pois todas elas tentam em certa medida questionar e sustentar um argumento, defender-se ou acusar". No livro I, Aristóteles analisa e fundamenta os três gêneros retóricos: o deliberativo (que…

chamado cartesianismo, ou seja o modo de pensar que Descartes representa de maneira relevante. Vico caracteriza a crítica da seguinte maneira: o ponto de partida é um primum verum, que não pode ser eliminado nem mesmo pela dúvida, se desenvolvendo à maneira da Geometria, através de longas cadeias dedutivas. Tendo como vantagem a agudeza de sua precisão, embora como desvantagem a perda em penetração, estiolamento da fantasia e da memória, pobreza da linguagem, falta de amadurecimento do…

comuns da língua, de modo a se extrair dos sentidos oferecidos pela linguagem ordinária os sentidos imediatos das palavras empregadas pelo legislador. Interpretação Sistemática - Considera em qual sistema se insere a norma, relacionando-a as outras normas pertinentes ao mesmo objeto, bem como aos princípios orientadores da matéria e demais elementos que venham a fortalecer a interpretação de modo integrado, e não isolado. Interpretação Teleológica - Busca os fins sociais e bens…

..19 2.1 A INVENÇÃO DO ANZOL.......................................................19 2.1.1 A heterogeneidade social..............................................21 2.1.2 A heterogeneidade cultural..........................................21 2.1.3 A heterogeneidade referencial......................................22 2.1.4 A heterogeneidade lingüística......................................22 2.1.5 A heterogeneidade individual.......................................25 2.1.6 O controle da…

que cumpra com essas exigências, ou seja, ele deve tomar decisão em nome do que considera justiça(o senso de equidade) e o direito (o sistema de regras). Ao assumir essa abordagem retórica da decisão jurídica, Perelman rejeita enfaticamente o modelo formal de raciocínio jurídico conhecido como teoria do silogismo jurídico. Esse modelo camuflaria o papel do juiz, fazendo crer que sua função é meramente lógica e consiste simplesmente em demonstrar como a sentença decorre dos axiomas…