Contra Lei Da Palmada

exclusivamente ao marido que tinha poderes para comandar e representar a família. A mulher somente adquiria este poder, se caso o marido fosse impedido ou se viesse a óbito, como mostra o art. 380, parágrafo único, do referido código, com a alteração dada pela Lei nº. 4.121/62. Art. 380. Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher. Na falta ou impedimento de um dos progenitores, passará o outro a exercê-lo com exclusividade.…

(FUNAI/FUNASA); O que é infanticídio Assassinato de crianças indesejadas, o termo infanticídio nos remete a um problema tão antigo quanto a humanidade, registrado em todo o mundo através da história. O infanticídio entre os índios: A violência contra as crianças é uma marca triste da sociedade brasileira, registrada em todas as camadas sociais e em todas as regiões do país. No caso das crianças indígenas, o agravante é que elas não podem contar com a mesma proteção com que contam as…

abril de 196412 . Nas últimas eleições, em 2010, Jair Bolsonaro obteve cerca de 120 mil votos, sendo o décimo-primeiro deputado federal mais votado do estado do Rio de Janeiro. Em seu mandato anterior, se destacou na luta pela aprovação da PEC300 e contra uma possível volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). É representante de parcela das Forças Armadas brasileiras na Câmara dos Deputados e defende recomposição salarial dos militares. Política para…

CRÍTICO E EMBASAMENTO JURÍDICO, DISCORRENDO SOBRE O SEGUINTE TEMA: “A DENOMINADA ‘LEI DA PALMADA´ E SUA CORRELAÇÃO COM O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR”. RELATORIO Dissertação do tema: “A denominada ‘Lei da Palmada’ e sua correlação com o Exercício do Poder Familiar” Por primeiro, cabe expor que “Lei da Palmada” é o singelo nome criado pela imprensa brasileira para definir a criação, à época, do projeto de lei que tinha por objetivo coibir os abusos ministrados pelos pais e…

Érika Silva de Andrade UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Violência doméstica contra criança e o papel do Assistente Social Rio de Janeiro 2014/2 Érika Silva de Andrade Violência doméstica contra a criança é o papel do Assistente Social Trabalho monográfico apresentado à Escola de Ciências Sociais de Serviço Social da Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Orientador:

Weber, publicado em Gazeta do Povo, 28/07/2010.) Mais uma vez há a tentativa de aprovar uma lei que veda aos pais o uso de qualquer tipo de castigo corporal na educação dos filhos. Reacendem-se polêmicas sobre a questão: 1) não deve haver regulação da intimidade do lar pelo Estado; 2) a maioria absoluta dos brasileiros apanhou e é, portanto, favorável à “palmada pedagógica” e 3) há diferenças entre palmada e surra. O primeiro argumento é frágil e enganoso; basta lembrar que havia pouco…

psicológicos ou físicos no futuro. DESENVOLVIMENTO A violência origina-se do latim violentia, que significa o ato de violentar abusivamente contra o direito natural, exercendo constrangimento sobre determinada pessoa por obrigá-la a praticar algo contra sua vontade. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA X VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR Violência Doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA): “Atos e/ou omissões praticados por pais ou responsáveis em relação a criança e/ou…

Violência Contra os Idosos. O aumento da expectativa de vida somado à diminuição da taxa de natalidade trouxe um aumento da população idosa em todo o mundo. São consideradas idosas as pessoas com mais de 60 anos. Os idosos tornam-se mais vulneráveis à violência doméstica na medida em que necessitam de maiores cuidados. Apenas recentemente os maus-tratos contra o idoso passaram a ser reconhecidos como violência doméstica. Para enfrentar este problema é necessária a construção de uma rede…

criança ou adolescente. O objetivo da presente pesquisa é colocar em evidência a violência doméstica contra a criança e seus reflexos na vida familiar e social. Ao mesmo tempo em que existe uma legislação que protege a criança como o Estatuto da Criança e do Adolescente sob o principio da proteção integral, o que assistimos cada vez mais atualmente é a prática de atos violentos praticados contra essas pessoas especiais em desenvolvimento. Já não e mais uma questão jurídica, mas também…

Projeto contra as cotas raciais 2.1.3 Defesa da pena de morte 3 Críticas 3.1 Valorização da violência 3.2 Defesa da Tortura 3.3 Defesa do regime militar no Brasil 3.4 Alegações de sexismo 3.5 Alegações de homofobia 3.5.1 Projeto de lei de 2002 3.5.2 Discussão na TV Câmara 3.5.3 Entrevista ao CQC 3.5.4 União estável entre casais homossexuais 3.5.5 Projeto de Lei 122