Contestação Júlio Rubens E Marco Aurélio Envolveram Se Em

ENCC José Vicente de Assis - Presidente Halcima Melo Batista - Vice-presidente Carlos José Wanderley Ferreira Profa. Luziana Queiroz Edmilson Jovino de Oliveira Paulo Rogério dos Santos Bezerra Jucileide Ferreira Leitão Auris Martins de Oliveira Marcos Aurélio de Oliveira Santiago Gilberto Franco de L. Junior Francisco Assis da Cunha Neto Salmo Batista de Araújo Maria das Neves B. Santos Iuri Costa dos Santos ANAIS - VIII Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis Natal/RN, 2011…

art. 931 e outros, como haveremos de ver. 4.4 Responsabilidade nas relações de consumo Em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, que em seu art. 5Q, XXXII, determina que o "Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor", em março de 1991 entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor, cuja disciplina provocou uma verdadeira revolução em nossa responsabilidade civil. Em virtude da origem constitucional do mandamento de defesa do consumidor, o art. 1Q desse diploma…