Constituição De Empresas Artigo Cientifico

de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da Assistência Social, a qual figura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar como dever do Estado. A RELEVÂNCIA DA PESQUISA SOCIAL PARA O CAMPO DO SERVIÇO SOCIAL Ciência é uma forma peculiar de produção de conhecimento objetivo. Considera-se termo científico tudo aquilo que é constatado…

Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 111-A - É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de…

JUSTIFICATIVA ARTIGO Título Autores RESUMO Palavras-chave ABSTRACT Keywords: INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO 1. 2. 3. 4. Percurso Metodológico REFERENCIAL TEÓRICO 5. Considerações METODOLOGIA REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS Verbos no futuro Verbos no passado ESTRUTURA DO ARTIGO TCC II ==> TÍTULO DO TRABALHO (Artigo ou Monografia) Deve refletir : Tema, Delimitação e Problema P.e.: No caso abaixo, um possível título seria: AS CARACTERÍSTICAS CONSTITUTIVAS E A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS…

INTRODUÇÃO Antes de apresentarmos uma corrente de pensamento, devemos entender o porquê de seu surgimento em relação aos acontecimentos no campo científico da própria humanidade. Uma simples reflexão sobre o instrumento mais antigo da Contabilidade leva-nos a perceber que a preocupação básica, essencial, mesmo do homem primitivo, foi sua riqueza, seu patrimônio, ou seja, a memória do mesmo, suas modificações e como conseqüência seu controle e governo. O ser humano foi…

Trabalho Lei de Cotas: A inclusão social das pessoas com deficiências no ambiente de trabalho Debora Da Silva Leite Resumo: O presente artigo científico tem o objetivo analisar a Lei de Cotas que reserva no setor público e privado, vagas de emprego às pessoas com deficiências visando sua inclusão social. Analisa os argumentos dos empregadores e a situação das pessoas com deficiência que tentam ser inseridas no mercado de trabalho. O método utilizado é o dialético, pois auxilia…

particular é enorme, já que o primeiro, necessita dos serviços do segundo com freqüência. Lei 8.666/93, que disciplinou o tema Licitação e Contratos Administrativos, aliás, em obediência à mandamento constitucional, conforme se observa do contido no artigo 37, inciso XXI A partir de 2.002, com a edição da Lei n° 10.520/02, implementou-se mais uma modalidade de licitação denominada de pregão, podendo este procedimento ser executado de forma presencial ou eletrônico Registre-se…

de 02 de dezembro de 2004 Essa Lei tem a finalidade de criar medidas de incentivo a inovação e a pesquisa científica no ambiente produtivo constituído das instituições que executam atividades de pesquisa aplicada de caráter científico ou tecnológico (ICTs), das empresas e de inventores independentes. Lei da Inovação (LI), Lei nº 10.973/04 pela importância que ela poderá vir a ter na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país neste milênio, bem como pelo ainda predominante…

respeito a prestação de um fazer humano consubstanciado em serviço, cobrado sem fundamentos legais sobre incorporadoras de imóveis construídos por conta própria. 3. QUESTÕES/ PROBLEMAS Várias empresas devem reclamar imposto pago ao fisco sem o devido requisito da legalidade. Impedir o crescimento das empresas cobrando tributos ilegais é um atraso para a economia brasileira. Sendo assim, questiona-se: 3.1 Será que realmente há legalidade em todos estes tributos? 3.2 Todos os…

Artigo 101 - Vinculam-se à Procuradoria Geral do Estado, para fins de atuação uniforme e coordenada, os órgãos jurídicos das universidades públicas estaduais, das empresas públicas, das sociedades de economia mista sob controle do Estado, pela sua Administração centralizada ou descentralizada, e das fundações por ele instituídas ou mantidas. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 14/4/2004. Parágrafo único - As atividades de representação judicial, consultoria e…

TEÓRICO/REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..................................... 2.3.3 12 15 E ANÁLISE DOS DADOS/ESTUDO DE CASO........................................................................................................ 15 4 2.3.3.1 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA/MUNICÍPIO PESQUISADO.......................... 2.3.3.2 APRESENTAÇÃO DOS DADOS....................................................................... 15 2.3.3.3 ANÁLISE DOS…