Constitucionalismo E Liberalismo Político No Portugal Do

objetivo de contribuir para a formação permanente do indivíduo, na perspectiva da maior participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. A atual edição busca adequar seus conteúdos aos fatos sociais, políticos e econômicos que constroem o dinamismo da história, bem como incorporar temas relacionados às novas bases de financiamento da educação básica e aos avanços promovidos pelo poder público e pela sociedade na transparência e no controle…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1. DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DE PARTIDO POLÍTICO 22 1.1 origem e evolução histórica dos partidos políticos 25 2. História dos Partidos políticos no Brasil. 28 2.1 Partidos No Império (1822-1889) 30 2.2 Partidos Na República Velha (1889-1930) 35 2.3 Partidos Na República Nova (1930-1937) 44 2.4 O Golpe Do Estado Novo (1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos…

536. Escolheu outra JANE SEYMOR, nasceu EDUARDO, ela morreu no parto e ele aos 17 anos. A quarta esposa, ANA DE CLÈVES, filha de um poderoso duque de Flandres. Ela era feia... como se livrar dela... anular o contrato político que a colocara como parte integrante, e combinar com isso a versão de que ela era virgem. Para não morrer ela assinou o documento. Sua quinta esposa CATARINA HOWARD de 17 anos, não suportou a velhice dele e o traiu,…

Maranhão à Independência do Brasil, identificando a relação entre a história do Brasil independente e a atuação dos Jornais O Conciliador (1821-1823) e O Argos da Lei (1825). A análise dos aspectos políticos, econômicos e sociais do Maranhão no período colonial ajuda a entender os laços de aproximação com Portugal. A parir do estudo do Jornal O Conciliador, primeiro periódico impresso no Maranhão, identificamse as tramas políticas que explicam a adesão às Cortes Portuguesas. Destaca-se a…

O peso do passado (1500-1822) Ao proclamar sua independência de Portugal em 1822, o Brasil herdou uma tradição cívica pouco encorajadora. Em três séculos de colonização (1500-1822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista. À época da independência, não havia cidadãos…

públicos, dado que dito uso sinaliza a identificação do Estado com as idéias religiosas que os símbolos representam.3 Na mesma linha apontam o magistério de Ronald Dworkin4, nos Estados Unidos, e de J. J. Gomes Canotilho e de Vital Moreira, em Portugal, tendo estes últimos salientado o fato de que a separação entre Estado e religião torna ilegítima “a utilização em actos, funções ou locais oficiais de ritos ou símbolos religiosos”5 1 . Cfr. Jónatas Eduardo Mendes Machado, op.…

órgãos da administração do Executivo e do Legislativo. Finalmente, é óbvio que existem funções administrativas nos órgãos dos três poderes. A teoria da Separação de Poderes, que através da obra de MONTESQUIEU se incorporou ao Constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Com efeito, diz o próprio Montesquieu que, “quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o Poder Legislativo está reunido ao Poder Executivo,…

4 Este, como muitos dos meus trabalhos, é essencialmente dialógico. Não teria sido possível sem o permanente debate com os estudantes, colegas, operadores do direito, ativistas, integrantes de movimentos e organizações sociais que, quer em Portugal, quer nos outros países em que tenho trabalhado, têm sido fonte constante de inspiração e estímulo intelectual. A luta por um direito e uma justiça mais democráticos é uma luta coletiva e, por essa razão, não posso deixar de referir a…

vínculo social vai lentamente se transformando de individual para territorial. A vida sedentária provoca o aparecimento de aglomerações mais densas formando as cidades, que unidas entre si formam a Nação, e esta institucionaliza o Estado, como máquina político-administrativa, cuja finalidade maior é garantir o Bem Comum e a Segurança Pública da população que vive em seu Território. Ensina Ludwick Gumplowicz (Précis de Sociologie, Paris, 1896) que o Estado tem como primeira ação…

procura de eficácia na actuação policial através da introdução de procedimentos burocratizados e de dispositivos tecnológicos. Ao longo das últimas décadas os historiadores que se debruçaram sobre a polícia fixaram-se essencialmente na perspectiva político – institucional. Utilizando os contributos sociológicos propomos uma análise que relacione as várias dimensões do fenómeno policial: política, organizacional e a interacção com os cidadãos. Palavras-chave: Sociologia Histórica /…