Considere A Seguinte Situação Hipotética

Instituição de taxa de fiscalização de anúncios. 11. (CESPE) Considere a seguinte situação hipotética: Um município passou a prestar o serviço de iluminação pública em uma região até então dela desprovida. Em conseqüência, após editar as normas necessárias, principiou a cobrança de taxa da população atendida pelo serviço. Na situação apresentada, a cobrança é constitucionalmente legitima. 12. (CESPE) Considere a seguinte situação hipotética: Com base no poder de polícia, um…

30, do Código Penal. Ler as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais: - STJ. HC 104724/MS. Relator. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma. 22/06/2010; disponível em http://www.stj.jus.br - TJRS, Apelação Crime Nº 70044824167, Sexta Câmara Criminal, , Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, julgado em 01/12/2011, disponível em http://www.tjrs.jus.br Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Considere a seguinte situação hipotética e responda, de forma…

produtividade acima da média, porém, por não estabelecer bom relacionamento com seus pares, opta por realizar seu trabalho individualmente. Acerca dessa situação hipotética e de aspectos relacionados à eficácia no comportamento interpessoal para o atendimento ao público, julgue os itens seguintes. A lacuna de competências interpessoais descrita na situação em apreço poderá ocasionar a redução do suporte social advindo dos colegas e que é importantíssimo para que o trabalhador…

informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados. CONHECIMENTOS BÁSICOS Tolerância e perversão 1 Julgue os…

e Beta transportaram 140 pessoas. A empresa Alfa dispões de um veículo que comporta 12 pessoas e a empresa Beta dispõe de um veículo com capacidade para 8 pessoas. Considere que cada veículo realizou todas as viagens transportando a sua capacidade máxima de passageiros. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes: 61. Considerando que, no transporte desses passageiros, a empresa Beta viajou o dobro de vezes da empresa Alfa, então, o número de viagens realizadas…

normatização constitucional e infraconstitucional relativa ao meio ambiente, julgue os próximos itens. a) Considere a seguinte situação hipotética. Um vereador de determinado município, dados os constantes episódios de degradação de recursos hídricos naquela unidade da federação, apresentou projeto de lei, versando sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição das águas. Nessa situação, sob o ponto de vista constitucional, tal projeto pode ser considerado compatível, pois é…

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. 51 No que concerne ao regime constitucional da administração pública, julgue os itens seguintes. 60 É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização. 61 O ressarcimento ao erário…

constituído advogado para patrocinar os interesses de Lúcio em uma ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a acusação de que Lúcio seria bígamo, tendo sido instaurada ação penal para apurar o referido crime. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB. a) Não existe óbice para que Manuel seja testemunha na ação penal, visto que somente é advogado de Lúcio na ação cível, vigorando o dever de sigilo…

deficiência e o cargo. e) Para ser investido em cargo público, o candidato deve ter, ao menos, o ensino fundamental completo. 2 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário) Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990. a) Lucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três…

abaixo: 1. (FISCAL/INSS/2000 – Questão Adaptada) Considere a seguinte situação hipotética: Vítima da recessão por que passou o país, José foi demitido da empresa onde trabalhava há 15 anos, período no qual esteve regularmente filiado ao regime geral de previdência social. José passou três anos desempregado — situação essa devidamente comprovada, razão pela qual também não efetuou nenhuma contribuição para a previdência social. Nessa situação José perderá sua condição de segurado do…