Considere A Seguinte Situação Hipotética

formado em curso de direito e aprovado no exame de ordem pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado. C) Considere que Juan, cubano, bacharel em direito por faculdade de seu país de origem, fixe residência no Brasil. Nessa situação hipotética, Juan pode requerer inscrição, como advogado, nos quadros da OAB, desde que revalide seu diploma no Brasil. D) Considere que Hugo, venezuelano, após revalidar, no Brasil, diploma de bacharel em direito obtido no Equador, requeira sua…

ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é…

típica, a conduta deve ter relevância. Se a ofensa ao bem jurídico protegido é insignificante, o fato não é materialmente típico. 27. (CESPE / Oficial - PM - DF / 2006) Considere que um sujeito, com o intuito de receber indenização ou valor de seguro, lese o próprio corpo ou agrave as consequências de uma lesão. Nessa situação, o sujeito responderá pelos crimes de lesão corporal qualificada e estelionato. 28. (CESPE / Advogado – CEF / 2010) No que diz respeito à lei penal no tempo e no espaço,

EQUIVALÊNCIAS DE CAPITAIS Muitas são as vezes nas quais é necessário fazer a troca de um ou mais títulos por outro(s), esta é uma situação que ocorre com freqüência, pois nem sempre um comerciante consegue honrar a(s) data(s) de vencimento de seu(s) título(s), e então efetua a troca entre os títulos. É importante destacar que nestas situações, estamos falando de títulos com valores diferentes, com datas de vencimento diferentes, mas que em certo momento possuem valores iguais, e…

estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o governador deixou de cumprir decisões do tribunal de justiça, o qual, mediante requerimento da parte interessada, comunicou a desobediência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para fins de intervenção federal. O STJ julgou procedente o pedido de intervenção federal e, após gestões inúteis, decretou a intervenção no Estado. Na situação apresentada, o STJ agiu…

conhecido o agravo de instrumento na situação hipotética apresentada? Justifique a sua resposta. QUESTÃO 2: Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada,…

de municípios no distrito federal. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o governador deixou de cumprir decisões do tribunal de justiça, o qual, mediante requerimento da parte interessada, comunicou a desobediência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para fins de intervenção federal. O STJ julgou procedente o pedido de intervenção federal e, após gestões inúteis, decretou a intervenção no Estado. Na situação apresentada, o STJ agiu…

das suas provas. • Nos itens que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos,…

de 25 (vinte e cinco) anos. e) o irmão não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos. 3. (ESAF/2005) É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto. a) a pensão por morte. b) o auxílio-doença. c) o salário-família. d) a reabilitação profissional. e) o…

constituinte constituído está ligado a períodos políticos, econômicos e sociais de relativa normalidade. (CESPE/Analista Legislativo - Câmara dos Deputados/2002) - Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue os itens seguintes. 3 A situação de crise constitucional não apresenta perigo para a vida das instituições, mas se recomenda uma nova constituinte caso o problema político que lhe deu causa não seja meramente pontual. 4 O poder de reforma constitucional é de…