Considerações Finais Aborto

1619 A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos Anencephaly: the magnitude of the judicial authorization among medical doctors in Brazil TEMAS LIVRES FREE THEMES Debora Diniz 1 Janaína Penalva 1 Aníbal Faúndes 2 Cristião Rosas 3 Abstract This paper describes the magnitude of the medical care for pregnant women with an anencephalic fetus. Anencephaly is an abnormality incompatible with life. The right to abort in this case is under litigation at the Brazilian Supreme

ETEC DE BARUERI CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM Edna Dantas Fernanda Yara Priscila Barbosa Tairine Ginzelis O Aborto Provocado na Adolescência Barueri 2012 Edna Dantas Fernanda Yara Priscila Barbosa Tairine Ginzelis O Aborto Provocado na Adolescência Projeto de conclusão de curso da Etec de Barueri como requisito parcial para a obtenção do titulo de Técnico de Enfermagem. Orientador: Profº Daniela Marques Prof° Elizangela Nascimento Barueri 2012…

desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como sujeito de direitos: a tutela penal da reprodução e da sexualidade femininas 5. Os tipos penais de gênero. Considerações Finais. RESUMO: As relações de gênero perpassam a sociedade, seus fenômenos e instituições. O Direito Penal é uma das instituições basilares do estado capitalista moderno, que conta com o poder de polícia para exercer controle…

Quem quiser que escolha o motivo. Expeçam-se os alvarás. Intimem-se. SCHOCAIR, Nelson M. Português jurídico. Teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p.13. 3. ABORTO: ESTÁ NA HORA DE O BRASIL ENCARAR ESSE TEMA Em decisão inédita, O Conselho Federal de Medicina defende o aborto até três meses de gestação e reacende o debate de uma questão que perturba a sociedade. Mônica

pena de morte, dispõe o artigo 4º, nº 2, 3, 4, 5, 6 do Pacto de São José da Costa Rica. São os seguinte textos: “2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competentes e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente. 3. Não se pode…

|Aborto provocado é a interrupção deliberada da gravidez; pela extração do feto da cavidade uterina. Em função do período | |gestacional em que é realizado, emprega-se uma das quatro intervenções cirúrgicas seguintes : | |* A sucção ou aspiração; | |* A dilatação e curetagem;

conteúdo. INSERIR AQUI O ANEXO 1 Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Caxias do Sul 2012 DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de…

NARRATIVA JURÍDICA QUESTÃO Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto, GRIFANDO-OS. FRAGMENTO 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se…

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL 1 A VIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A garantia do princípio da inviolabilidade do direito à vida humana e a possibilidade de legalização do aborto em caso de anencefalia é o assunto que se propõe a discutir no desenvolvimento da pesquisa. Previsto na Carta Magna, em seu art. 5°, o direito à vida adquiriu ainda mais ênfase enquanto fundamental diante da polêmica gerada pelo movimento abortista. A anencefalia é uma má…