Considerações Finai Alfabetização

Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, 1 1 99 4.6 Cessão de Uso, 1 204 4.7 Formas de Direito Privado, 1 205 ENFITEUSE, 1 206 DIREITO DE SUPERFÍ CIE, 1 207 Sumário IX X XI XII LOCAÇÃ O, 1 209 COMODATO, 1 21 0 Alienação, 1 21 1 1 Considerações Gerais, 1 21 1 2 Competência Normativa e Reguladora, 1 21 1 3 Instrumentos Comuns, 1 21 3 3.1 Venda, 1 21 3 3.2 Doação, 1 21 5 3.3 Permuta, 1 21 6 3.4 Dação e m pagamento, 1 21 7 4 Instrumentos Específicos, 1 218 4.1 Concessão de…