Constituilções brasileiras

constituição republicana brasileira. Esta Carta foi bastante inovadora ao realizar mudanças progressistas, com a intenção de redemocratização, ou seja, um processo de restauração da democracia que vem assegurar a Nação, a unidade, a liberdade e o bem estar social e econômico do país. Esta Carta teve o menor período de duração da história constitucional brasileira, por apenas três anos e diferente da maioria das constituições, foi inspirada na constituição alemã de Weimar, que levou a desordem nazista e tinha a principal característica a democracia e a liberdade. Manteve os princípios básicos da carta anterior, onde o Brasil continuava sendo uma república federativa, mas deve-se destacar que foi esta a Constituição que inaugurou a inserção dos direitos sociais. Seu contexto politico estava incluído na chamada de '' Era Vargas '', onde Getúlio Vargas era o presidente. A Carta Magna de 16 de julho de 1934 contribuiu significativamente para consolidar a democracia no Brasil. Nela foi introduzido o voto secreto e o voto feminino, além da criação da Justiça do Trabalho e de Leis Trabalhistas ( definição dos direitos constitucionais do trabalhador, jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas). Além da inserção dos direitos sociais, houveram ainda outras modificações importantes como a cláusula de reserva do plenário, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva e a participação do Senado no controle de constitucionalidade. A primeira inovação…

pioneirismo => precocidade no processo de unificação => cultura náutica desenvolvida => posição geográfica privilegiada => presença de fortes grupos mercantis 2.2.o “roteiro” do périplo africano => 1415: Ceuta – Tanger (Marrocos) => 1425/27: Ilha da Madeira e arquipélago dos Açores => 1434: Cabo Bojador => 1488: Cabo das Tormentas (Boa Esperança) => 1498: Calicute => 1500: Brasil 01- A “não colonização”, razões => ausência de ouro e…

cada governo, medidas muitas vezes equivocadas. Podemos dizer que a História relaciona-se com o Tempo. E, mais especificamente, ela relaciona-se com o passado visto a partir do presente. Ou, ainda, é o presente, procurando dar um sentido e uma explicação para o passado. De modo simplificado podemos dizer que estudamos nossas relações sociais, culturais, políticas e econômicas; nossos comportamentos que têm por base nossas relações; nossa existência que se manifesta nas produções…

gladiadores, por exemplo, eram indivíduos sem direitos, marginalizados ou condenados por subversão da ordem pública. Ao executá-los em público, o povo romano reunido celebrava a sua superioridade e o seu direito de dominar.” Adaptado de SHELTON J. A. As the Romans Did. Oxford, 1998, p. 350. IMPRIMIR a) De que maneira esse texto interpreta a popularidade dos espetáculos de sangue na Roma antiga? b) Por que, segundo o texto, o sacrifício de um gladiador perante o público reforçava as…

do Estado, da política fiscal e das finanças públicas de um modo geral. A globalização dos mercados financeiros, de produtos e de investimentos, derrubou as fronteiras que protegiam as economias dos países que integram o sistema capitalista mundial e tornou a questão da competitividade vital para sua sobrevivência nessa nova ordem e uma condition sine qua non para torná-lo apto a participar deste processo. Em torno dos conceitos de competitividade e de eficiência ergueram-se os novos…

Marcos Antônio Cardoso “O movimento negro em Belo Horizonte: 1978-1998” Dissertação apresentada ao Mestrado do Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em História. Área de concentração: Movimentos Sociais Orientadora: Profª. Dr.ª Regina Helena Alves da Silva Belo Horizonte Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Departamento de História 2001 2…

inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição de 1976 — Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978; — Manual de Direito Constitucional, l.°…

...... RESUMO O estudo visa contribuir teoricamente para a compreensão das relações entre estruturas organizacionais e estratégias e para atingir esse objetivo, realizou-se o estudo do caso Sadia, líder no segmento de carnes industrializadas no Brasil. Ressalta-se que por se tratar de um caso único e discreto, os resultados não podem ser generalizados. O estudo constatou duas grandes mudanças na estrutura organizacional da Sadia ao longo de meio século de existência. A…

............. 87 a 95 Química ................................................................................................................................................... 96 a 98 Física ....................................................................................................................................................... 99 a 103 MÓDULO II LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS • PROF. ELDER VIDAL • PROF. GORETE CAVALCANTE • PROF. VICENTE JÚNIOR 6 …

Legalidade da extradição 123. Efetivação da entrega do extraditando Subseção 4 — Variantes ilegais da extradição 124. Dilemas da Justiça 125. Indiferença do direito internacional 126. Vocação protetiva do direito interno 127. O sistema protetivo no direito brasileiro 128. A doutrina do caso Biggs Subseção 5 — Asilo político 129. Conceito e espécies 130. Natureza do asilo diplomático 131. Disciplina do asilo diplomático Seção V — PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 132. Normas…