Conheça E Estude O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Contravenção em Crime. É uma decisão meramente política. Existem situações que antes eram consideradas Contravenções, mas por decisão do legislador passaram a ser Crime. O porte de arma de fogo, por exemplo, era considerado contravenção e hoje, pelo Estatuto do Desarmamento, é considerado crime. Quero dizer com isso que não existe uma diferença conceitual entre crime e contravenção. Interessante que, falando da Lei de Contravenções, ela costuma tratar de situações muito menos…

precioso no preenchimento de lacunas no direito escrito. No direito contratual ou lei entre partes, o recurso ao costume das partes e do local onde foi celebrado o contrato será meio importante de sua interpretação. O atual Código Civil, mais do que o estatuto anterior, acentua a utilização do costume como fonte subsidiária de interpretação em várias oportunidades (arts. 569, II, arts. 596, 599, 615, 965, I, art. 1.297, § 1o), atribuindo ao juiz sua conceituação. Se levarmos em conta…

no preenchimento de lacunas no direito escrito. No direito contratual ou lei entre partes, o recurso ao costume das partes e do local onde foi celebrado o contrato será meio importante de sua interpretação. O atual Código Civil, mais do que o estatuto anterior, acentua a utilização do costume como fonte subsidiária de interpretação em várias oportunidades (arts. 569, II, arts. 596, 599, 615, 965, I, art. 1.297, § 1o), atribuindo ao juiz sua conceituação. Se levarmos em conta…

no preenchimento de lacunas no direito escrito. No direito contratual ou lei entre partes, o recurso ao costume das partes e do local onde foi celebrado o contrato será meio importante de sua interpretação. O atual Código Civil, mais do que o estatuto anterior, acentua a utilização do costume como fonte subsidiária de interpretação em várias oportunidades (arts. 569, II, arts. 596, 599, 615, 965, I, art. 1.297, § 1o), atribuindo ao juiz sua conceituação. Se levarmos em conta nosso sistema

Suponha, para efeito de raciocínio, que um supercientista extraterrestre esteja conduzindo do espaço uma investigação sobre os hábitos sexuais dos seres humanos. A certa altura em suas pesquisas, ele se depara com um fato curioso: os machos adolescentes da espécie Homo sapiens ficam sexualmente excitados e muitos deles costumam se masturbar diante de revistas eróticas. O que ele poderia deduzir a partir dessa observação? Estaria justificado em concluir qu£ os jovens humanos costumam…

(art. 127), incluindo-se idosos e, no campo individual, os idosos podem contar com o apoio da Defensoria Pública (art. 134). 2. No Estatuto do Idoso Há diversas outras leis que tratam dos direitos dos idosos, como a Política Nacional do Idoso. Entretanto, o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03 é o expoente máximo da legislação protetiva ao idoso. Vejamos. O Estatuto visa a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (art. 1º). Em seu…

127), incluindo-se idosos e, no campo individual, os idosos podem contar com o apoio da Defensoria Pública (art. 134). 2. No Estatuto do Idoso Há diversas outras leis que tratam dos direitos dos idosos, como a Política Nacional do Idoso. Entretanto, o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03 é o expoente máximo da legislação protetiva ao idoso. Vejamos. O Estatuto visa a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (art. 1º). Em seu…

possibilidades de deslocamento pelo humor, pela fantasia, pelo sarcasmo. Assim, a melhor maneira de desenvolver a competência e o gosto pela leitura literária é criar situações em que o aluno tenha oportunidade de interagir com o objeto que se quer que ele conheça e aprecie: o texto literário. A construção de conceitos e o conhecimento de teorias acerca da literatura e do fazer literário se dão na relação ativa com o objeto de conhecimento. O estudo das manifestações literárias pode…

intensificaram nas últimas décadas. Vamos assumir a década de 60 como o período em que se inicia um aumento significativo da consciência ambiental, tomando a publicação do livro A Primavera Silenciosa como um marco na história da gestão ambiental. Conheça mais detalhes sobre este marco da gestão ambiental acessando: . Acesso em: 17 jul. 2012. *Antrópico – pertencente ou relativo ao homem ou ao período de existência do homem na Terra. Fonte: Houaiss (2009). Clube de…

quebrá-la. Neste livro, narro um desses casos, trocando os nomes das pessoas. É impactante.1 Uma senhora acusa o ex-marido de praticar atos obscenos com os próprios filhos menores e propõe contra ele ação judicial para extinguir seu direito de ver as crianças. O juiz concede medida liminar e proíbe o pai de ter qualquer contato com os menores. Desesperado, o pai procura um advogado, que se recusa a defendê-lo. A prova é cruel: uma gravação. Os filhos contam atos terríveis e imorais que…