Conheça E Estude O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

contábeis. Este período poderá coincidir ou não com o ano civil, conforme dispuser em seus estatutos e pela observância da legislação fiscal. A Lei das S.As. estabelece em seu art. 175, que o exercício social terá a duração de 1 ano e ao cabo deste, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras (contábeis): Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração…

com a mesma finalidade de abrandamento da norma. Indubitavelmente, há muito de subjetivismo do intérprete em sua utilização. Vale a pena lembrar, contudo, que, se a equidade não é mencionada como for­ ma direta de julgamento no Código de 2002, este estatuto menciona em mais de uma oportunidade a fixação da indenização de forma equitativa, o que implica um raciocínio por equidade por parte do magistrado. A esse respeito diga-se que, no sistema de 1916, o valor do prejuízo, na…

representado com a figura do Capitão Asa, herói infantil) a z, (representado pelo, também super-herói, Zorro). - fim da nota. Não é admissível que com um alfabeto tão restrito (apenas 23 letras!) se cometam tantos erros ortográficos pelo Brasil afora. Estude com cuidado este capítulo para integrar o grupo de cidadãos que sabem grafar corretamente as palavras da língua portuguesa. 1. CONCEITOS BÁSICOS A palavra ortografia (formada pelos elementos gregos orto, "correto", e grafia,…

representado com a figura do Capitão Asa, herói infantil) a z, (representado pelo, também super-herói, Zorro). - fim da nota. Não é admissível que com um alfabeto tão restrito (apenas 23 letras!) se cometam tantos erros ortográficos pelo Brasil afora. Estude com cuidado este capítulo para integrar o grupo de cidadãos que sabem grafar corretamente as palavras da língua portuguesa. 1. CONCEITOS BÁSICOS A palavra ortografia (formada pelos elementos gregos orto, "correto", e grafia,…

que se adota nesta tese. Nesta dimensão, para tratar da literatura infantil e juvenil, faz-se necessário refletir sobre a historicização dessa produção, ou seja, como acontecem as variações no tempo e espaço entre o que é considerado destinado à criança e ao jovem. E como se insere o discurso ideológico presente em cada época nessa produção. Para Lajolo e Zilberman, a literariedade de um texto advém de negociações de sentido de “[...] intercâmbio entre esferas, instâncias,…

(atividades extras, para o caso de algumas das atividades propostas não poder ser realizada por um motivo qualquer), especialmente se o trabalho for desenvolvido com crianças e jovens. Há a necessidade de se planejar se o tempo influenciará a participação, a execução da atividade de serviço. Se for, por exemplo, o entretenimento de crianças em uma igreja ou associação, é bom verificar antes se há algum salão ou galpão coberto que comporte todas as pessoas. Se for restaurar um…

Direito Regulatório do Estado Social: o Direito Sanitário”, introduz o leitor no âmbito do direito sanitário a partir da compreensão da Constituição de 1988 como constituição dirigente em nítida contraposição à concepção de Constituição como mero estatuto organizatório ou como instrumento de governo. O texto constitucional é compreendido a partir de seu caráter prospectivo, que aspira “transformar-se num plano normativo-material global que determina tarefas, estabelece programas e…

seu domínio, de geração em geração. V. 3 Serás expulso de entre os homens, e a tua morada será com os animais do campo, e dar-te-ão a comer ervas como aos bois, e serás molhado do orvalho do céu; e passar-se-ão sete tempos por cima de ti, até que conheças que o Altíssimo tem domínio sobre o reino dos homens e o dá a quem quer. v. 25 Mas ao fim daqueles dias, eu, Nabucodonosor, levantei os olhos ao céu, tornou-me a vir o entendimento, e eu bendisse o Altíssimo, e louvei, e glorifiquei…

no preenchimento de lacunas no direito escrito. No direito contratual ou lei entre partes, o recurso ao costume das partes e do local onde foi celebrado o contrato será meio importante de sua interpretação. O atual Código Civil, mais do que o estatuto anterior, acentua a utilização do costume como fonte subsidiária de interpretação em várias oportunidades (arts. 569, II, arts. 596, 599, 615, 965, I, art. 1.297, § 1o), atribuindo ao juiz sua conceituação. Se levarmos em conta…

precioso no preenchimento de lacunas no direito escrito. No direito contratual ou lei entre partes, o recurso ao costume das partes e do local onde foi celebrado o contrato será meio importante de sua interpretação. O atual Código Civil, mais do que o estatuto anterior, acentua a utilização do costume como fonte subsidiária de interpretação em várias oportunidades (arts. 569, II, arts. 596, 599, 615, 965, I, art. 1.297, § 1o), atribuindo ao juiz sua conceituação. Se levarmos em…