planejamento tributário

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Administração e Finanças Programa de Mestrado em Ciências Contábeis Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Rio de Janeiro 2008 Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Dissertação apresentada, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre, ao Programa de Mestrado em Ciências Contábeis, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Área de concentração: Controle de Gestão. Orientador: Professor L. D. Lino Martins da Silva Rio de Janeiro 2008 CATALOGAÇÃO NA FONTE UERJ / FAF / BIBLIOTECA MCC F866p Freitas, Ricardo Lima de. Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses: sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes / Ricardo Lima de Freitas. – 2008. 122 f. Orientador: Lino Martins da Silva. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Administração e Finanças. Bibliografia: f. [103] – 109 1. Planejamento tributário – Dissertação. 2. Dívida ativa. 1. Silva, Lino Martins da. II. Universidade do…

. 8 2.1 DESCRIÇÃO DO MERCADO ALVO ............................................................................................................... 9 2.1.1 SEGMENTAÇÃO ........................................................................................................................... 9 2.1.2 SEGMENTAÇÂO GEOGRÁFICA ................................................................................................... 10 2.1.3 SEGMENTAÇÃO DEMOGRÁFICA…

..................... 8 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. ............................... 20 1. 1.1. CRITÉRIOS ORIENTADORES. ......................................................................................................................... 21 2. 1.1.1. RENDA E PROVENTOS. CONCEITO. ........................................................................................................... 23 1.1.2. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA.…

DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997 * Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual e com base no artigo 132 da Lei n.º 12.670, de 27…

IV | Nº 5 | Jul-Dez 2008 Intellectus Ano IV | Nº 5 ISSN 1679-8902 INTELLECTUS. Revista do Grupo Polis Educacional. Jaguariúna – SP: Grupo Polis Educacional. Eletrônica Semestral Inclui bibliografia 2 Revista do Grupo Polis Educacional Jul-Dez 2008 Intellectus EDITORIAL A Revista Intellectus é um dos veículos de divulgação do conhecimento científico produzido pelos docentes do Grupo Polis Educacional e também por outros colaboradores interessados em prover nossa…

inferior a cinco, salvo quando a lei o dispense (art.º 273º) – A firma da sociedade concluirá sempre com a expressão "Sociedade Anónima" ou pela abreviatura "S.A." (nº1 do art.º 275º) – O capital social e as acções devem ser expressos num valor nominal.(nº1 do art.º 276º) - O minimo de capital a depositar é de 50.000,00€. 3. No Brasil No Brasil, as sociedades anônimas ou companhias são reguladas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), com as alterações dadas pela Lei…

iii Maria Sylvia Zanella Di Pietro DIREITO ADMINISTRATIVO 25ª edição Fechamento desta edição: 31-12-2011 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.2012 iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed. 1999; 12. ed. 2000; 13. ed. 2001; 14. ed. 2002; 15. ed. 2003; 16. ed. 2003; 17. ed. 2004; 18. ed. 2005; 19. ed. 2006; 20.…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

Tributária ........................................................................................................ 2.3.4 – Política de Relações Internacionais e Comércio Exterior ......................................... 13 3ª PARTE OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS 3 – OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS 3.1 – Os Instrumentos Legais do Processo Orçamentário ......................................................... 3.1.1 – O Plano Plurianual – PPA…

1 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e…