Conclusão Sobre Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Direitos das Crianças e Adolescentes ALANA CHRISTINE DOS S. LIMA BRUNO FALCÃO C. P. DE FREITAS KLÉDSON DE MOURA LIMA RAFAEL LEITE PAULO SÉRGIO M. A. B. DE OLIVEIRA THIAGO GOMES DUARTE I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das…

regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal, internalizando uma série de normativas internacionais. O Estatuto, em seus artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as…

da imprensa surgem com as soluções mais impressionantes atribuindo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a culpa por todos os males que a sociedade vem enfrentando, pois embora apresentando-se com a roupagem de "tutelar", instrumento de proteção e assistência, acaba-se logo por constar que a legislação de menores em nada contribui para que se altere na essência a situação de indignidade vivida pelas crianças e adolescentes brasileiros, vez que sequer os reconheceu como sujeitos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Criança e adolescente: municipalização do atendimento 4 2.2 Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Matias Cardoso 6 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O escopo do trabalho é abordar a descentralização político-administrativa, haja vista, que o processo de descentralização

Poliana Estatuto da Criança e do Adolescente. Fonte: http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm - Acesso em: 16 de outubro de 2012. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100003&nrm=iso&tlng=pt – Acesso em: 16 de outubro de 2012. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100014&nrm=iso&tlng=pt – Acesso em: 16 de outubro de 2012. http://www.youtube.com/watch?v=A8KePbWwgJg – Casos de crianças abandonadas no…

CURSO DE PSICOLOGIA ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POLITICAS PUBLICAS ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Sumário INTRODUÇÃO 4 OBJETIVOS 5 METODOLOGIA 5 REINO DA GAROTADA DE POÁ 6 Descrição da Instituição Filantrópica 7 Histórico: quando foi fundada, quais os objetivos 8 Festas e Eventos 9 Fontes de Recursos 11 Entrevista 12 Dados da instituição 13 Conclusão 13 Bibliografia 14 INTRODUÇÃO No dia 13 de julho de 1990 foi promulgada a

inúmeras crianças aguardando para que seja levada para uma nova casa e se tornar parte de uma nova família, assim como há também várias pessoas interessadas em se tornarem pais de verdade. A constituição de uma nova família pode se dar por meio de vias legais e por várias formas. A família recomposta, por exemplo, ocorre quando a pessoa adota o filho de seu cônjuge ou companheiro. A Constituição Federal de 1988, afirma em seu artigo 227 que é dever da família assegurar à criança e…

.............7 2.6 Constituição Federal e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.........8 2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente...................................................................9 2.8Conselho Tutelar...................................................................................................10 2.9 Os desafios para Efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente..............10 Conclusão.....................................................................

"Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens." (Pitágoras); conclusão; referências. Resumo O texto destacado na sequência visa elencar questões relacionadas à temática Redução da Maioridade Penal e as possíveis consequências relacionadas à alteração do Art. 228 “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988). Palavras-chave: Redução da maioridade penal;…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................4 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS ......................................................................................................10 ANEXO…