Processo do Trabalho - Resumo

Importante!!!! De acordo com o princípio da subsidiariedade, na fase de conhecimento, o CPC será fonte subsidiária da CLT, contanto que preencha dois requisitos: a) omissão (lacuna) da CLT; b) compatibilidade de princípios e regras. Da mesma forma, na execução. Por exemplo, usa-se subsidiariamente o CPC para matérias como "intervenção de terceiros", ou seja, matérias que não estão dispostas na CLT. Mais importante ainda!!!! Convém destacar que a EC 24/99 extinguiu a representação "classista" da Justiça do Trabalho em todos os graus de jurisdição trabalhista. "A representação paritária existiu nas Juntas e nos Tribunais. O nome dos representantes perante as Juntas, pela CLT, era vogal. A Constituição de 1988 os denominou juízes classistas (artigo 116). Nos Tribunais Regionais eram também denominados juízes classistas. No Tribunal Superior do Trabalho eram ministros classistas". Em decorrência, as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, que apresentavam composição colegiada (um juiz togado e dois juízes classistas, representado a classe dos empregados e dos empregadores), foram extintas, dando lugar às Varas do Trabalho, cada uma delas representada por um juiz monocrático ou singular. Assim, atualmente temos a figura do Juiz do Trabalho, titular ou substituto, atuando nas Varas do Trabalho. ∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞∞ FONTES Materiais: As fontes materiais representam o momento pré-jurídico, o momento anterior da…

(UFSC.lpoQ Henrique Monteogudo (Universldocl• d•Santiago d•Compost•lol l<anaviiHI Rojogopo/on (Unicomp] Marcos Bogno (UnB] Mario Marta P<reiro Scherre(UFESJ Rachei Gazo/lo Andro (PUC SP] Salmo Tannus Muchoii(PIX·SP] StelloMarís Bortoni·Ricordo (UnB/ OP-BRASIL CATAUIGAÇAO NA FONTE SINDICATO NACIONAl DOS EDITORE S Of LIVROS, RJ G332l G<>S<r.Audrri, 1971· UBAAS1 :Qu Hngu• essa7 ;crenças r preconceitos em tOfno da lingua sinais e da realidade surda I…

pares e ímpares que se desdobravam em figuras geométricas como superfície e volume para produzir a realidade visível. As várias combinações entre estes elementos apareciam aos nossos sentidos como qualidades contrárias, como quente-frio, seco-úmido, claro-escuro, duro-mole, etc. É curioso notar que, apesar do pensamento pitagórico assemelhar-se a uma síntese entre filosofia e religião, a catarse ou purificação das expiações da alma em seus ciclos reencarnatórios era realizada a partir da…

Recife;10. Blocos econômicos: Mercosul, União Européia, Nafta e Alca. CONHECIMENTOS DE HISTÓRIA: 1. Invasões Holandesas em Pernambuco; 2. A Revolução Pernambucana de 1817; 3. Independência do Brasil; 4. A Abolição da Escravatura; 5. A política do café com leite; 6. A Era Vargas;7. Os Governos Militares; 8. O Brasil Atual. CONHECIMENTOS DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 2. Conceitos; 3. Destinatários dos Direitos Fundamentais e…

da tecnologia e de suas conquistas materiais. Mudança na percepção a respeito do globo terrestre – dotado de finitude 6. Conseqüência: encurtamento das distâncias sociais e temporais em decorrência das viagens dos descobrimentos e da divisão do trabalho; Infinidade do tempo e do espaço - alimentava a idéia de um progresso ilimitado; Até o séc. XX a finitude da terra propiciou a exploração ocidental pelo progresso 7. Finitude da terra e encurtamento das distâncias: incentivaram novas…

desenvolvimento humano mundial, embora o Brasil ainda fique atrás de muitos de seus vizinhos, informa o relatório sobre IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) divulgado pela ONU nesta quinta-feira. No relatório, intitulado The Rise of the South (“A Ascensão do Sul”, em tradução livre), a ONU diz que, "na última década, todos os países (do mundo) aceleraram seus avanços em educação, saúde e renda medidos no IDH – de forma que nenhum país com dados disponíveis teve um IDH menor em 2012 em…

17.05.07 ] LAUDO TÉCNICO, UM TEMA PARA CONSIDERAÇÕES. Artigo publicado na coluna "Construir com Segurança" escrita pelo Eng. Ussan colunista da revista CIPA. LAUDO TÉCNICO, UM TEMA PARA CONSIDERAÇÕES. Em várias oportunidades fui demandado por alunos e profissionais que lidam, de forma direta ou indireta, com legislação quando tratam de segurança e saúde no trabalho sobre como interpretar o termo “Laudo Técnico” ou “Laudo Pericial”. Sempre respondi que a consulta seria…

Mundo de Sofia Resumo Presentation Transcript 1. RESUMO O MUNDO DE SOFIA, JOSTEIN GAARDER Profa. Dra. Luci Bonini 2. &quot;A capacidade de nos surpreendermos é a única coisa de que precisamos para nos tornar bons filósofos (...) J. Gaarder 3. Vamos resumir: um coelho branco é tirado de dentro de uma cartola. Todas as crianças nascem bem na ponta dos finos pêlos do coelho. Por isso elas conseguem se encantar com a impossibilidade do número de mágica a que assistem. Mas conforme…

quando desobedeço uma determinada regra moral porque, refletindo eticamente sobre ela, considero­a equivocada, ultrapassada ou simplesmente errada. Um exemplo famoso é o de Rosa Parks, a costureira negra que, em 1955, na cidade de Montgomery, no Alabama, nos Estados Unidos, desobedeceu à regra existente de que a maioria dos lugares dos ônibus era reservada para pessoas brancas. Já com certa idade, farta daquela humilhação moralmente oficial, Rosa se recusou a levantar…

quando o fazemos oralmente, porque podemos nos corrigir ao mesmo tempo em que falamos. Além disso, podemos utilizar outros recursos paralingüísticos , tais como: gestos, olhares e tom de voz, para tornar mais claro o nosso pensamento. 8. Argumentando no debate 9. Posicionamento no problema : CONTRA A FAVOR "O grupo aqui é contra a pena de morte porque não se pode cometer um crime para punir um outro crime, porque matando você vai... você tá matando, cometendo outro crime também.…