Conclusão Ge Celma

do seguinte trecho do acórdão combatido: “Ressalte-se que a sentença não está fundamentada apenas nas confissões dos apelantes externadas na fase administrativa, pois o MM Juiz reporta-se às provas colhidas na instrução criminal que confirmaram a conclusão de mérito contida na sentença (fls. 156/157)” (fl. 228). Portanto, o reconhecimento da alegada violação do art. 155, caput, do CPP, implica no necessário revolvimento da matéria fáticoprobatória, incidindo, no caso em exame, a Súmula…

administração pública (Const. Rep., art. 37, caput), abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como também de propiciação - de - co nhecimento da conduta interna de seus agentes. Essa publicidade atin ge, assim, os atos-concluídos e em tormação, os processos em andamen- s aíe--cerés dos '6r,2-ãõs -técnicos e-jurídicos, os despachos intermeos e 1 . t tos ar L'àrios e I inais, as s de julgamentos das licitações e os contratos com qu~mer…

durante os eventos de acesso e do uso das funcionalidades ali disponibilizadas. Destacam-se, entre outros, os relatórios gerenciais específicos que tratam do registro de participação de alunos no fórum (tanto quantitativo quanto qualitativo), a conclusão de tópicos de conteúdo, o registro de exercícios e atividades, tempo de acesso etc. Quadro 2 – Interface do relatório sobre participação no fórum de discussão Para os alunos, tutores e gestores, paralelamente, o AVA é parte do Campus…

RECEBIMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO CONSONANTE COM O DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO AFIRMA QUE O CASO DOS AUTOS NÃO SE TRATA DE EXCEÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE O LEVARAM A ESSA CONCLUSÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte tem entendimento pacífico no mesmo sentido da decisão recorrida, o de que a apelação em mandado de segurança possui simplesmente efeito devolutivo, apenas excepcionalmente teria efeito suspensivo se…

JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GO, TEL EFONE: 3251 5155; 2- PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO SÍNDICO NOMEADO A FIM DE QUE TOME CONHECIMENTO DA PRESENTE NO MEAÇÃO E PARA QUE MANIFESTE-SE NO PRAZO LEGAL; 3- TRANSCORRIDO O PRAZO, NOVA CONCLUSÃO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIÂN IA, 01 DE JUNHO DE 2009. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO - JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : 200705105770 AUTOS…

Relatórios de Desenvolvimento Humano do PNUD, contém vários indicadores, tais como o acesso à educação, a segurança alimentar, os serviços de saúde, a igualdade de género e a participação política, que correspondem diretamente a direitos humanos. Em conclusão, os conceitos de segurança humana, direitos humanos e desenvolvimento humano são coincidentes, contingentes e reforçam-se mutuamente. “Assim, não se desfrutará do desenvolvimento sem segurança, não se desfrutará da segurança sem…