Conceitue Logistica

além de instituir o regime da responsabilidade civil objetiva, já havia legitimado o órgão ministerial, estadual e federal, para propositura da ação visando a reparação do dano ambiental. Existe definição de Meio Ambiente na CR? Conceitue Meio Ambiente. Conceitue dano ambiental. Fale sobre dano ambiental coletivo, diferenciando-o do dano ambiental individual. Quais as características do dano ambiental que o diferenciam do dano comum? Quais formas de reparação do dano ambiental?…

industrial e o controle da poluição foram preocupações constantes no Conselho, o que resultou em várias Resoluções referentes à destinação ambientalmente correta de resíduos, como é o caso dos pneus, pilhas e baterias, antecipando mecanismos como a logística reversa, posteriormente consolidados na Lei Federal n.º 12.305, de 2010, referentes às obrigações do setor empresarial quanto aos bens de consumo usados e descartados. Neste ano de 2012, o Brasil é a sede da Conferência das Nações…

critérios ora em uso para elaboração de Planos de Manejo e Licenciamento de Operação Florestal são pouco objetivos e inadequados ao processo de desenvolvimento sustentado, resolve: Art. 1o Determinar ao IBAMA que para os efeitos da legislação conceitue e defina áreas de ocorrência de “florestas nativas”, “formações florestais sucessoras nativas de Mata Atlântica”, “vegetação nativa de Mata Atlântica” e “formações florestais”. Art. 2o Determinar ao IBAMA que institua um Grupo de Trabalho…

os critérios ora em uso para elaboração de Planos de Manejo e Licenciamento de Operação Florestal são pouco objetivos e inadequados ao processo de desenvolvimento sustentado, resolve: Art. 1o Determinar ao IBAMA que para os efeitos da legislação conceitue e defina áreas de ocorrência de “florestas nativas”, “formações florestais sucessoras nativas de Mata Atlântica”, “vegetação nativa de Mata Atlântica” e “formações florestais”. Art. 2o Determinar ao IBAMA que institua um Grupo de…

EC n. 45/2004, a 1ª Turma do TST, em sede de agravo de instrumento (TST-AIRR 780130/2001.8), enfrentou a questão. O caso emblemático foi 888/2961 adotado porque, em face da possibilidade de condenação ao pagamento de verbas trabalhistas, a MRS Logística S/A denunciou à lide a Rede Ferroviária Federal – RFFSA. A ligação jurídica entre ambas decorreu de contrato em que a MRS sucedeu a RFFSA na exploração de linhas ferroviárias. Diante de reclamação trabalhista contra a MRS promovida por…