Conceito Danos Morais Extraido De Livro Juridico

mudou! Continuo Auditor do Estado, trabalhando na tentativa de melhorar, a cada novo dia, o andamento da coisa pública. Atuo como Professor de Direito Administrativo e de Direito Constitucional em cursos preparatórios em São Paulo. Sou autor dos livros Resposta Certa (editora Saraiva), Licitações e Contratos (editora Campus) e, mais recentemente, Questões Discursivas de Direito Administrativo (licitações, controle externo, finanças, controle da Administração e outros temas),…

centralização do regime em torno do homem e dos seus imediatos interesses que faz do direito civil o foyer da pessoa, do cidadão mediano, do cidadão puro e simples. Mais do que em qualquer outro ramo do direito, será pois aqui, e hoc sensu, o habitat jurídico da pessoa, da sua 'liberté d'épanouissement', da 'freie Entfaltung der Persönlichkeit'” (Orlando de Carvalho) 1. O direito civil apresenta-se frequentemente como “o núcleo de todo o direito” 2. Orlando de Carvalho…

Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda a relevância que o estudo dos princípios de Direito do Trabalho apresentam para a formação e aplicação do ordenamento jurídico trabalhista. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2013), bem como analisar o texto abaixo transcrito, a fim de…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Norberto Bobbio Resumo elaborado em Junho/2010 CAPÍTULO 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Esta obra se liga diretamente à anterior, intitulada Teoria da norma jurídica. Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito. No primeiro livro estudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou…

e sua Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2 Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e Indenização por Danos Morais e Materiais; 3.6 Excludentes. 4 Conflitos entre Direitos Fundamentais. 5 Conclusões. 6 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Carta Magna eficaz protege integralmente a pessoa livre, e a brasileira não decepcionou ao tutelar a…

PSICOPATIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS1 Isabel Medeiros de Castro2 RESUMO: Para o Direito Penal, as personalidades psicopáticas são consideradas com culpabilidade diminuída e lhes é aplicada pena de prisão com redução obrigatória ou aplicada medida de segurança, caso haja comprovada perturbação mental e enquadre-se na hipótese do caput, ou do parágrafo único do artigo 26, do Código Penal. A perturbação mental tratada pelo artigo 26 do Código Penal, em seu parágrafo primeiro, é…

CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA MEMBRO: _________________________________ ESPECIALISTA NÍDIA FARINA LAMY KEYNES - CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Ao meu pai Leonor Correa da Silva e a minha mãe Neusa Gonçalves Correa, que munidos de moral extremamente elevadas sempre buscaram orientar os filhos para bem conviver em sociedade. AGRADECIMENTOS A Deus que possibilitou a realização do trabalho, seja diretamente ou indiretamente, servindo-se dos colegas tão caros que…

exemplo de vida na divulgação dos ensinamentos do Cristo. À dona Nete, pela amizade e dedicação para com todos. Ao dr. José Geraldo Brito Filomeno, cuja história se confunde com a tutela do consumidor em nosso país, por nos honrar com o prefácio deste livro. Ao dr. André Ramos Tavares, pela oportunidade de trabalhar e de aprender com o maior publicista contemporâneo. Ao Pedro Lenza, por me confiar a oportunidade de participar da coleção jurídica de maior sucesso de toda a história. Ao…

PÚBLICA 10 2.1 Conceito 10 2.2 Ato e Fato Jurídico 11 3 ATOS ADMINISTRATIVOS 14 3.1 Conceito 14 3.2 Elementos do Ato Administrativo 15 3.2.1 Agente Competente e Capaz 15 3.2.2 Finalidade 16 3.2.3 Forma 17 3.2.4 Motivo 18 3.2.5 Objeto 19 3.3 Atributos do Ato Administrativo 19 3.3.1 Presunção de Legitimidade e Veracidade 20 3.3.2 Imperatividade 21 3.3.3 Auto-Executoriedade 21 3.3.4 Exigibilidade 22 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Lei 9.784 de 1999 23 4.1…

drogas tem uma origem independente dos seus efeitos no indivíduo, tanto positivos como negativos, como veremos adiante. Mas antes é preciso observar essas duas próprias definições de drogas e medicamentos, e como e por quem elas foram formadas. O conceito de medicamento vem da medicina e dos usos que essa da para esses, mas a própria medicina tem uma origem que têm uma grande importância. Antes do iluminismo, tinha basicamente duas principais áreas para o tratamento de doenças. Os…