DA ANÁLISE NORMATIVA L.

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE direito rafaella araujo hersen dA ANÁLISE NORMATIVA E DOUTRINÁRIA DAS MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃO COM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMIITE NO CONGRESSO NACIONAL. CAMPO MOURÃO 2014 Rafaella araujo hersen dA ANÁLISE NORMATIVA E DOUTRINÁRIA DAS MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃO COM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMIITE NO CONGRESSO NACIONAL. Trabalho realizado pelo acadêmico Rafaella Araujo Hersen, referente à nota parcial semestral da disciplina de Projeto Integrador, orientado pelas professoras Natália Rodrigues da Silva e Dania Vanessa de Mello, do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão. CAMPO MOURÃO 2014 RESUMO O presente trabalho visa discorrer sobre a análise normativa e doutrinária sobre as modalidades recursais do Código de Processo Civil. Após essa analise discorremos sobre as principais mudanças advindas com o novo Código de Processo Civil proposto pelo Congresso Nacional. Para a realização do trabalho informou-se e buscaram-se referências sobre o atual sistema recursal do nosso pais, discorrendo de forma sucinta sobre cada um e sobre as mudanças ocorridas, através de uma pesquisa cientifica com diversos doutrinadores

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional CAMPO MOURÃO 2014 KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do…

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO-LEI No 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 Código de Processo Penal. c Publicado no DOU de 13-10-1941 e retificado no DOU de 24-10-1941. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Livro i – Do Processo em Geral TíTULO I – DisPOsições PReLiminaRes Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o Território Brasileiro, por este Código, ressalvados: c…

recurso retarda a preclusão ou coisa julgada: enquanto há recurso pendente, a decisão ou sentença não se tornam definitivas, nem seus efeitos imutáveis. c. A finalidade dos recursos é corrigir eros de forma (processual) e de conteúdo. APENAS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TEM FINALIDADE DIFERENTE: Obscuridade, Contradição e Omissão. d. Regra: A matéria alegada nos recursos são aquelas que foram discutidas no Tribunal inferior, não podendo inovar nenhuma. Exceções: Art. 462. Se, depois…

ou aceitação da decisão. O principal principio é o duplo grau de jurisdição. A principal dúvida é a de que este principio tem sede constitucional ou é doutrina. No primeiro momento na criação dos tribunais superiores teria adotado este principio de forma implícita e também no artigo 5º , LV, da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

público e dando uma visão na sua aplicação e sanções do não cumprimento que a lei exige e que todos que fazem parte deste contexto tomem o devido cuidado com a coisa pública ou seja aquilo que pertence ao povo. Através da Prática das exigências de publicidade dos atos da administração pública assim como os procedimentos obrigatórios de gestão financeiros e o cumprimento de prazos imite e proibições com fixações para gastos e como será fiscalizado e quais são os responsáveis por essas…

Garcez (UFRGS) Pedro de Souza (UFSC) Régine Kolinsky (Un. Libre de Bruxelles) Sílvia Ines Coneglian Carrilho de Vasconcelos (UEM) Solange Maria Leda Gallo (UNISUL) Telma Nunes Gimenez (UEL) Vera Lúcia Lopes Cristóvão (UEL) Vera Lúcia Menezes de Oliveira e Paiva (UFMG) Vilson José Leffa (UC-Pel) Consultor Ad hoc Marcos Baltar (UCS). Equipe de Revisão e Tradução Emy Soares – Espanhol Fernando Simão Vugman – Inglês Maria José Werner Salles – Francês Todos os editores – Português…

Cível, tendo em vista o ambiente de celeridade, informalidade e efetividade processual vigente, e os sucedâneos recursais, incluindo os meios de impugnação da sentença arbitral, culminando com uma breve mas necessária inserção no tema da coisa julgada e suas formas de impugnação. A partir deste conteúdo, a forma de abordagem do curso será pautada na leitura prévia do material didático, casos, textos bibliográficos e julgados, para que em sala de aula o aluno esteja apto a debater sobre…

actual, foram por mim aprovadas, e entraram então a fazer parte da presente edição típica latina. Ela, portanto, repete fielmente os conteúdos doutrinais que apresentei oficialmente à Igreja e ao mundo em Dezembro de 1992. Com a promulgação hodierna da edição típica latina, conclui-se portanto o caminho de elaboração do Confrade Paulo Confrade Paulo Catecismo, iniciado em 1986, e foi levado a feliz termo o auspício da supracitada Assembleia Extraordinária do Sínodo dos Bispos. A…

Crítica Hermenéutica del Derecho, en la condición de alternativa teórica a la aplicación discrecional de la proporcionalidad y respectivos sopesamientos. Palabras clave: Crítica hermenéutica del derecho. principio de la proporcionalidad. supremo tribunal federal. sopesamiento. argumentación jurídica. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC: Ação Cautelar AC MC: Medida Cautelar na Ação Cautelar ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade ADCT: Ato das Disposições Constitucionais…