Comparação Do Art 5 Com A Declaração Dos Direitos Human

CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1 1999 ISSN 1516-6635 1…

regimes políticos, que são formas de organização do poder. Nas democracias, a soberania pertence ao povo, isto é, à totalidade dos cidadãos, daqueles que têm direitos políticos (direito de votar, de ser votado, entre outros). A Constituição Brasileira declara que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente” (art 1°, pará­grafo único). Nas oligarquias, ao contrário, soberano não é o povo e, sim, uma mino­ria, que detém as armas, a riqueza, ou ambas.…

que o desenvolvimento poderia ser limitado pelo tamanho finito dos recursos terrestres. Princípios da Declaração de Estocolmo 1. Os direitos humanos devem ser defendidos; o apartheid e o colonialismo devem ser condenados 2. Os recursos naturais devem ser preservados 3. A capacidade da Terra de produzir recursos renováveis deve ser mantida 4. A fauna e a flora silvestres devem ser preservadas 5. Os recursos não-renováveis devem ser compartilhados, não esgotados 6. A poluição não deve…

Bíblia Sagrada (Mt 10.40-42) VI RESUMO Conhecida como “Lei de Cotas”, a Lei Nº 8312/1991 foi criada objetivando a inserção dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho através de seu art. 93 que obriga as organizações com mais de 100 empregados a ter de 2% a 5% dos cargos existentes ocupados por pessoas com deficiência. Mais de vinte anos se passaram e o percentual de cargos ocupados por estas pessoas não ultrapassou 1% do total de empregos apurados desde…

obtenção do título de Mestre em Medicina Forense Orientadora: Profa. Dra. Irene Batista Muakad Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2005 ii NORMA SUELI BONACCORSO APLICAÇÃO DO EXAME DE DNA NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Medicina Forense Área de concentração: Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia Orientadora: Profa. Dra. Irene Batista Muakad São…

órgão para órgão, bem como para diferentes tipos de edificação. Entretanto este manual deve oferecer um panorama de como a observância da ENCE deverá ser abordada e caberá ao gestor adaptar as informações nele contidas para o caso de sua administração. 5 ESTRUTURA DO MANUAL 1. APRESENTAÇÃO Página 07 1.1. OBJETIVO 1.2. SIGLAS 1.3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 1.4. DEFINIÇÕES 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Página 20 2.1. O PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM: PBE 2.2. O PROCEL EDIFICA 2.3. O…

consolidation. This dissertation discusses the problem of police violence as exercised in clear violation of the constitutional order as established in 1988 with the objective of producing a study of the police as institution in the democratic order. 5 Para Beta e Saleme, meus pais. 6 Agradecimentos Que fiquem expressos meus agradecimentos ao Prof. Paulo Sérgio Pinheiro, pela orientação e preciosas sugestões bibliográficas. Ao Núcleo de Estudos da Violência, cujas…

A notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes: uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileiros Jeanne de Souza Lima1 Suely Ferreira Deslandes2 LIMA, J.S.; DESLANDES, S.F Mandatory notification of sexual abuse against children . and adolescents: a comparison between American and Brazilian mechanisms. Interface - Comunic., Saude, Educ. Mandatory notification of cases of violence is an instrument capable of mobilizing a network of protection for

treinamentos referentes à área administrativa, como marketing, contabilidade, recepção entre outras, e também disponibiliza serviços na área de recursos humanos, como recrutamento e seleção. A empresa também se preocupa com o Meio Ambiente disponibilizando 5% de seu lucro para a ONG WWF Brasil, para que esta ajude na preservação do Meio Ambiente. Palavras - chave: Consultoria de treinamento, recrutamento e seleção, recursos humanos. VIII ABSTRACT The organization is a…

Aliança global contra trabalho forçado RELATÓRIO DO DIRETOR-GERAL Aliança global contra trabalho forçado Relatório Global do Seguimento da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho 2005 CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO 93ª REUNIÃO 2005 Relatório I (B) SECRETARIA INTERNACIONAL DO TRABALHO GENEBRA Este Relatório pode ser também consultado no site da OIT na Internet www.ilo.org/declaration ISBN 92-2-815360-1 (impresso)…