Como Ocorre O ônus Da Prova Em Se Tratando De Publicidade Enganosa Ou Abusiva Por Que

assemelham a uma descrição e também a uma narração. Nesse caso, é interessante observar que em um fragmento narrativo a relação entre os fatos relacionados é de anterioridade e posterioridade, ou seja, existe o fato que ocorre antes e aquele que ocorre depois. Em uma narração ocorre a progressão temporal. Já na descrição a relação entre os fatos é de simultaneidade, ou seja, os fatos relacionados são concomitantes, não ocorrendo progressão temporal. Degrau Cultural 7 Língua Portuguesa

comercial. Foi nesse século que se verificaram a modernização e o desenvolvimento do comércio, o surgimento de novos métodos de vendas e formas de distribuição, o aparecimento de novas práticas comerciais, a influência e a crescente importância da publicidade, a diversidade da oferta e consequentemente maior concorrência, o acesso ao crédito, entre outros fatores que, sem dúvida, modificaram o comércio e os modos de comerciar.7 Esta nova realidade do comércio tinha como…

Da qualidade de produtos e serviços; Da prevenção e reparação de danos 6.2.1. Proteção à saúde e segurança 6.2.1.1. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 6.2.1.2. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço 6.3. Das práticas abusivas 6.4. Da proteção contratual 6.5. Questões Secretariado – Direito e Legislação 2 Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional 1. Introdução ao Estudo do Direito 1.1. Conceito básico…

via eletrônica tornou-se uma realidade que deve ser objeto de análise pelos operadores do direito. É nesse contexto que o presente trabalho apresenta um estudo sobre a validade jurídica dos contratos eletrônicos e sua admissibilidade como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro. Constata-se que estando presentes as condições de existência e validade dos negócios jurídicos tradicionais, aqueles concluídos pela rede mundial de computadores, não há que se falar em vedação legal que…

Observações: - A prova subjetiva da Dra. Daniela Teixeira foi focada em jurisprudências. - RF: Resumos disponbilizados pelo Fernando. ITEM A: Direito Econômico. Conceito. Objeto. Competência Legislativa. Obras consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais.…

para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova. § 1° A destruição de drogas far-se-á por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova. § 2° A incineração prevista no § 1° deste artigo será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público, e executada pela autoridade de polícia…

nascimento da pessoa e somente se extinguem com sua morte. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.  O art. 12 do novo Código Civil traz o princípio da prevenção e da…

que presenteia o neto com um sorvete antes do almoço é o responsável pela abstinência da criança na hora da refeição, mesmo que este ato não viole nenhuma norma jurídica e, em decorrência, não origine qualquer obrigação de reparação. Quando ocorre o afrontamento da norma jurídica, diz-se que o ato é antijurídico, embora possa não causar dano a ninguém. É o caso de alguém que deseja transmitir parte de seus bens a determinadas pessoas após sua morte. Para que sua vontade seja…

Coação) 60 Aula 11. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Estado de Perigo e da Lesão) 64 Aula 12. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Fraude contra Credores) 71 Aula 13. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Simulação) 75 Aula 14. Das Provas 80 Aula 15. Da Prescrição e Decadência 89 Aula 16. Da Responsabilidade Civil (parte 1) 103 Aula 17. Da Responsabilidade Civil (parte 2) 123 Aula 18. Da Responsabilidade Civil (parte 3) 129…

Exercícios Objetivos Matérias enviadas nos módulos pares • Prática Civil, Prática Penal, Prática Trabalho ou Prática Tributário (de acordo com a opção feita na inscrição) • Gabarito dos Exercícios Objetivos • Prova Subjetiva (que deverá ser devolvida, no prazo máximo de um mês, para que seja corrigida por nossos Professores) 2. DOS PROFESSORES O corpo docente do Curso a Distância, responsável pela elaboração do material…