Livro A Individualiza O Da Pena De Gustavo Nutte

diversas, finde o processo com condenação de oito anos, por exemplo. Embora, para PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 37 os efeitos legais, ambos tenham cometido um homicídio na forma simples, a cada um destinou o Estado aju sta medida repressiva, tratando desigualmente os naturalmente desiguais.16 É responsabilidade do magistrado atenuar as desigualdades sociais na aplicação da lei penal, empreendendo menor rigor a con­ dutas desesperadas de pessoas economicamente desfavorecidas, num contexto de delito patrimonial, por exemplo, mas mantendose em posição mais rígida quando se deparar com a mesma conduta proveniente de pessoas financeiramente privilegiadas. Outra não é a função do princípio constitucional da individualização da pena, visando à concretização da igualdade perante a lei, mas desigualando, na prática, os desiguais, rendendo culto à isonomia. 2.2,3 Princípio da proporcionalidade Proporcionalidade é o que se espera da harmônica aplicação dos princípios constitucionais e das normais infraconstitucionais. Por isso, o princípio esparge-se por todos os ramos do Direito, ad­ quirindo especial relevo na esfera penal. Não teria o menor sentido, levando-se em conta a proteção subsidiária que o Direito Penal deve assegurar aos conflitos sociais, sustentando-se na adequada posição de intervenção mínima, prever penas exageradas para determinados delitos considerados de menor importância, bem como estipular sanções ínfimas para aqueles que visam à proteção de…

semelhantes às destes. A essas novas interações chamamos também de reflexos, que agora são condicionados devido a uma história de pareamento, o qual levou o organismo a responder a estímulos que antes não respondia. Para deixar isso mais claro, vamos a um exem plo: suponha que, numa sala aquecida, sua mão direita seja mergu lhada numa vasilha de água gelada. A temperatura da mão cairá ra pidamente devido ao encolhimento ou constrição dos vasos sangüí neos, caracterizando o comportamento…