PDTI

contratação de serviços, continuados ou não;  Acórdão Nº 1603/2008 – TCU - Situação da Governança de Tecnologia da Informação – TI na Administração Pública Federal. Ausência de Planejamento Estratégico Institucional, deficiência na estrutura de pessoal, tratamento inadequado à confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações;  Medida Provisória Nº 2200-2/2001 - Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências;  Portaria Nº 125/2010 CNPq/MCTI – Institui o Comitê de Tecnologia da Informação do CNPq;  PPA 2008-2011 - Programa Plurianual com os programas e ações de responsabilidade do CNPq para o período 2008-2011;  PACT 2010 - Programas e metas do CNPq referentes ao PACT I 2007 – 2010. 3 Metodologia Aplicada Para a elaboração do PDTI, adotou-se o modelo de referência definido pela Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e baseou-se na metodologia apresentada em cursos de capacitação oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A metodologia adotada prevê quatro etapas:  Levantamento da situação atual;  Levantamento das necessidades de informação;  Estudo da situação desejada; e  Elaboração do documento. A primeira etapa foi realizada durantes os meses de junho e julho do ano…

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: AUDITORIA I PROF.: LUÍS CLAUDIO RIBEIRO ASSUNTO: NBC TA 200 EXERCICIOS DE FIXAÇÃO 01. Sobre as responsabilidades do Auditor do setor público, a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC n° 1.203/09 assim menciona: a) As Normas de Auditoria emitidas pelo CFC não são relevantes para trabalhos no setor público. e) As normas reconhecem que, em circunstâncias excepcionais, o auditor se afaste de um requisito relevante, deixando de atender a…

Monografia – Profissional 2º Lugar PRÊMIO SEFIN DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – 2ª Edição Francisco Ireilton Bezerra Freire CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Fortaleza - Ce RESUMO O presente trabalho realiza um panorama sobre o controle das finanças públicas brasileiras, à luz do atual ordenamento jurídico, especialmente, da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. Realiza breve escorço histórico da função…

fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital. 4.14 Poderá ser pleiteada a isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal nº. 6.593 de 02 de outubro de 2008. 4.14.1 Para pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá inscrever-se no site www.funvapi.com.br e apresentar…

Nacional CVM – Comissão de Valores Mobiliários DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica DCTF – Declaração de Débitos e Crédito Tributários Federais DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte EPP – Empresa de Pequeno Porte ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação…

acompanhamento e avaliação de resultados da atuação de seus órgãos e agentes. Art. 10 - O controle das atividades da administração municipal deverá ser exercido em todos os níveis, compreendendo, em particular: I – O controle da execução dos programas, obedecendo às normas disciplinadoras das atividades específicas do órgão controlado, a ser exercido pela chefia competente; II – O controle da utilização, guarda e aplicação dos dinheiros, bens e valores públicos, exercido pelo…

Código Tributário Nacional CVM – Comissão de Valores Mobiliários DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica DCTF – Declaração de Débitos e Crédito Tributários Federais DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte EPP – Empresa de Pequeno Porte ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PATRÍCIA ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DIRECIONADA AO MEIO AMBIENTE EM CAMPINA GRANDE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS Campina Grande 2012 PATRÍCIA ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DIRECIONADA AO MEIO AMBIENTE EM CAMPINA GRANDE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS Monografia apresentada ao curso de…

administrações tributárias. Os livros e documentos contábeis e fiscais em papel serão substituídos por documentos eletrônicos com certificação digital, garantindo assim a sua autoria, integridade e validade jurídica.” O SPED está definido pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, no seu artigo 2º, como: “Art. 2º O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e…

despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil. Para tanto serão obsevados a Lei Orgânica do Município, A Lei de estrutura e o projeto de Lei da LOA – Lei Orçamentária Anual, com suas deividas funções. DESENVOLVIMENTO Não é possível…