Como E Estruturada Uma Churrascaria

Secretário da Fazenda poderá modificar a relação a que se refere o caput. NOTA: O art. 2º do Decreto nº 26.874, de 20/12/2002, acrescentou o art. 426-A, nos seguintes termos: "Art. 426-A. A CNAE-Fiscal é composta de 7 (sete) dígitos e está estruturada nos seguintes níveis hierárquicos e atividades: NOTA: O art. 1º do Decreto nº 28.745, de 06/06/2007, alterou os incisos I a V do art. 426-A, nos seguintes termos: I - Seção, composta de 21 (vinte e um) grupamentos, identificados…

e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de outubro. Esta composição está estruturada em: 3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 3.2. Fundos Especiais; 3.3. Entidades da…

Entreguei para o seu exame o anteprojeto que redigi com base nas sugestões que nos enviaram e que modifiquei e adaptei às nossas necessidades. Essas mudanças me custaram noites de trabalho. Dessa forma, Paulo Affonso já encontrará uma base bem estruturada, para assim, construir e elaborar o Regulamento das novas Leis Ambientais. Isenção do IpTU De manhã, estive na Câmara dos Deputados, onde fui recebido pelo seu presidente, Flávio Marcílio. Para mim foi uma surpresa ver como ele me…