O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK

O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK DRAWBACK é um regime aduaneiro especial cujo principal objetivo é incentivar as exportações brasileiras. Este regime aduaneiro especial possui grande flexibilidade para ajustarem-se as necessidades de cada beneficiário, pois existem diversas modalidades e submodalidades de uso (Suspensão Integrada, Suspensão Embarcação, Suspensão Fornecimento de Mercado Interno, Isenção Integrado, e Restituição). Em geral o regime concede aos seus beneficiários vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução) relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias primas adquiridas (locais ou importadas) com o objetivo de serem empregadas na produção de bens com maior valor agregados e em seguida obrigatoriamente exportados ou utilizados em venda equiparada a exportação. Esta concessão é feita através de um pedido de Ato Concessório, que possui um período de validade e especifica todos os montantes em valor e quantidade do que será comprado (local ou importado) e do que será exportado. Este Ato Concessório é um compromisso assumido previamente com o DECEX e a partir deste pedido aprovado o beneficiário poderá usufruir dos benefícios do regime. Desta forma o custo de produção reduz, o fluxo de caixa melhora devido a não necessidade de desembolso no pagamento dos impostos/taxas no momento da compra e com possibilidade inclusive de eliminação de tomada de crédito nas compras locais evitando acúmulos (dificilmente recuperáveis)…

período, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, deverão destinar-se ao mercado externo. ADMISSÃO TEMPORÁRIA Consiste na importação de bens que permanecem no país por tempo determinado, com suspensão do pagamento de impostos, devendo retornar ao seu país de origem dentro de um prazo pré estabelecido. Esta importação deverá ser sem cobertura cambial e autorizada pelo órgão competente. DRAWBACK É um incentivo concedido às…

pelo Porto de Suape. O resultado desta estrutura contribuiu diretamente à redução dos custos portuários, sendo o menor custo do país. No ano de 2005, novos empreendimentos foram divulgados, como o grupo coreano têxtil Kabul, cujo investimento previsto era de US$ 200 milhões entre 2005 e 2009, gerando até cinco mil empregos diretos, contribuindo ao mesmo tempo para o desenvolvimento da região. Em 2004 foram anunciados projetos como o pólo petroquímico desenvolvido pelo grupo italiano…

cada vez mais suas relações para buscar ganhos em competitividade dentro de um cenário marcado pelo ritmo acelerado de crescimento e investimento entre nações. Desenvolvimento A estrutura da economia de um governo determina a capacidade de formular e aplicar estratégias que permitam as empresas a aproveitar as oportunidades do mercado internacional e elevar seu nível de competitividade. Neste contexto surgem os consórcios de exportação que agrupam empresas de interesses em comum…

mesma condições e não deixando a mesma ultrapassar de 3 anos na exportação. Na importação a mercadoria já vem com etiquetas e marcação dos volumes e também hoje com a tecnologia com os códigos de barras fica ainda mas acessível a identificação de qualquer produto tanto a bordo de aeronaves e também nas embarcações. Drawback : Empresa :fesppr O Dicionário Houaiss da língua portuguesa define drawback como a restituição ao exportador dos impostos alfandegários cobrados pela…

cada vez mais suas relações para buscar ganhos em competitividade dentro de um cenário marcado pelo ritmo acelerado de crescimento e investimento entre nações. Desenvolvimento A estrutura da economia de um governo determina a capacidade de formular e aplicar estratégias que permitam as empresas a aproveitar as oportunidades do mercado internacional e elevar seu nível de competitividade. Neste contexto surgem os consórcios de exportação que agrupam empresas de interesses em comum…

empresa para divulgação exclusiva dos modelos de biquínis brasileiros em hostess japoneses e com links aos principais provedores do Japão, além de, inicialmente, aproveitar os sites existentes para anúncios, norteará os meios de propaganda da empresa. Com isso, pretendemos eliminar a cadeia de intermediários e distribuidores, oferecendo os produtos diretamente aos consumidores finais, com garantia de entrega de no máximo uma semana após a confirmação do pedido, garantia de reposição ou…

finalidade: estimular a exportação de micro e pequenas empresas, inclusive através de financiamento à produção nacional de bens na fase pré-embarque, com recursos do FAT e em condições compatíveis com o mercado internacional; - linha de financiamento em reais até R$ 250.000,00- prazo de 12 meses para pagamento; - direcionado às micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 5 milhões; - Regulamento: Resolução nº 33 de 10 de julho de 2003. drawback isenção – isenção dos…

.............................. 52 2.3.4.1 Histórico e propósito do REPETRO .................................................................................................. 52 2.3.4.2 Tributação no REPETRO .................................................................................................................. 53 2.3.4.3 Funcionamento do REPETRO .......................................................................................................... 56 2.3.4.4…

4Importação e Exportação 18 4.1Câmbio 18 4.2Taxa de Câmbio 19 4.3Desvalorização e Valorização Cambial 19 4.4Adiantamento sobre Contrato de Câmbio 20 4.5Tributações no Comércio Exterior 21 4.5.1ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 21 4.5.2Imunidades Tributárias 22 4.5.3Isenção 23 4.5.4Redução de base de cálculo 23 4.5.5Reduções de alíquota 23 4.5.6Deduções tributárias e atribuição de créditos presumidos 24 4.5.7Subsídios 24 4.5.8Diferimento 24…