Como A Empresa Pode Proceder Para Minimizar Os Efeitos Das Condutas Antiéticas

II – Da cominação das penas (arts. 53 a 58) Capítulo III – Da aplicação da pena (arts. 59 a 76) Capítulo IV – Da suspensão condicional da pena (arts. 77 a 82) Capítulo V – Do livramento condicional (arts. 83 a 90) Capítulo VI – Dos efeitos da condenação (arts. 91 e 92) Capítulo VII – Da reabilitação (arts. 93 a 95) TÍTULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 96 a 99 TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL Arts. 100 a 106 TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Arts. 107 a 120…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Empresarial O DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Liciane Faria Traverso Gonçalves Nova Lima 2007 2 Liciane Faria Traverso Gonçalves O DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a…

e ao lê-los, não se sinta deprimido nem se renda à tentação de deixálos de lado. O conhecimento sociológico pode parecer opressivo, mas o esforço é ricamente recompensador e em nada soará além de suas capacidades. Além disso, existem publicações sociológicas produzidas especificamente para ajudá-lo e aos outros a andar pelo eixo principal do conhecimento na área. Repare que a leitura pode ser um exercício passivo, no qual o leitor atua como receptor do texto, e dela não se aproxima…

mediante transações de papéis de renda fixa e variável, emitidos por empresas comerciais, industriais e financeiras, adquiridos principalmente por investidores institucionais, com a crescente participação de instituições não bancárias; • novos produtos e instrumentos financeiros incorporando alta sofisticação tecnológica, sendo oferecidos para pessoas físicas (cartão de crédito e débito, cartões inteligentes, home banking) e empresas (risk management, derivativos) com acelerado…

que tem sido tema polêmico e que tem ensejado farta discussão em nível doutrinário e até mesmo jurisprudencial, ante a solidez de sua positivação como fundamento de nosso Estado democrático de Direito. Trabalhamos tal conceito em confronto com os efeitos da sentença penal condenatória que leva o infrator ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade. O segundo capítulo traça o perfil da demanda mundial, brasileira e capixaba por vagas em presídios, colocando de forma estatística o…

cultural. Esta visão, por exemplo, faz com que a cultura japonesa se defina não como contrária ao princípio da autonomia, princípio este simplesmente inexistente na cultura oriental. A análise da questão da autonomia para os índios ianomamis ou terenas pode, também, ser enfocada dentro desse mesmo contexto. Toda essa exposição tem o intuito não de confundir o leitor, mas, pelo contrário, deixar claro que hoje nos encaminhamos em direção à busca de uma bioética mais global, a qual,…

Aula 1 - Os fundamentos da gestão administrativa - Evolução da Administração pode ser dividida entre duas abordagens distintas: abordagem clássica (período entre a aparição da economia de escala no início da Revolução Industrial até o início da década de 1950) e abordagem contemporânea (período entre a década de 1950 até os dias atuais). - Abordagem clássica: Administração vista como uma escola. As principais abordagens foram as conhecidas como a administração sistemática,…

qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2007 – 20.000 exemplares Elaboração,…

Brasileira de Perícias Médicas. Professora nos cursos de especialização em Perícia Médica da Fundação Unimed. Professora no curso de especialização em Direito Médico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Consultora e assistente técnico em empresas privadas. E-mail: <smrandra@yahoo.com.br>. TEREZA CHEDID Especialista em Psiquiatria Clínica e Legal/Forense, atuando na área da Perícia Médica Previdenciária e Forense, como assistente técnica, ou perita de juízo, desde 1983, em…

k), 193 5.3.4 Abuso de poder econômico e político (art. 1o, I, d), 195 5.3.5 Abuso de poder político (art. 1o, I, h), 198 5.3.6 Abuso de poder: corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, captação ou gasto ilícito de recurso em campanha, conduta vedada (art. 1o, I, j), 199 5.3.7 Condenação criminal, vida pregressa e presunção de inocência (art. 1o, I, e), 201 5.3.8 Indignidade do oficialato (art. 1o, I, f), 206 5.3.9 Rejeição de contas (art. 1o, I, g), 206 5.3.10 Cargo ou…