Comarca Guaiaqui

(Lei 11.419/2006). A regra é a citação por correio, conforme a redação do caput do artigo 222, com as exceções previstas pelas suas alíneas. O aludido dispositivo segue transcrito abaixo: Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: a) nas ações de estado; b) quando for ré pessoa incapaz; c) quando for ré pessoa de direito público; d) nos processos de execução; e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;…

ao manifesto as faisqueiras mais avultadas em que hoje se acham criadas as Vilas do Ouro Preto, a Cidade Mariana, a Vila do Sabará, a do Caeté, a de São João d'El-Rei, a de São José e a do Príncipe no Serro do Frio, que fazem as cabeças das quatro Comarcas da Capitania das Minas Gerais. * * * Vila do Carmo, hoje Cidade Mariana 1699 MIGUEL GARCIA, natural de Taboaté, foi o primeiro que deu ao manifesto um córrego que faz barra no Ribeirão do Carmo, e…

manifesto as faisqueiras mais avultadas em que hoje se acham criadas as Vilas do Ouro Preto, a Cidade Mariana, a Vila do Sabará, a do Caeté, a de São João d'El-Rei, a de São José e a do Príncipe no Serro do Frio, que fazem as cabeças das quatro Comarcas da Capitania das Minas Gerais. Vila do Carmo, hoje Cidade Mariana 1699 Miguel Garcia, natural de Taboaté, foi o primeiro que deu ao manifesto um córrego que faz barra no Ribeirão do Carmo, e se compreende no distrito da Cidade…

manifesto as faisqueiras mais avultadas em que hoje se acham criadas as Vilas do Ouro Preto, a Cidade Mariana, a Vila do Sabará, a do Caeté, a de São João d'El-Rei, a de São José e a do Príncipe no Serro do Frio, que fazem as cabeças das quatro Comarcas da Capitania das Minas Gerais. Vila do Carmo, hoje Cidade Mariana 1699 Miguel Garcia, natural de Taboaté, foi o primeiro que deu ao manifesto um córrego que faz barra no Ribeirão do Carmo, e se compreende no distrito da Cidade…

procedimento. Há procedimento especial? Não. No procedimento comum, encaixa-se no sumário? Não. Portanto, o rito será o ordinário. GABARITO DIVULGADO PELA OAB/SP Propositura de ação, pelo procedimento ordinário, perante alguma das varas cíveis da comarca de Campinas, visando ao recebimento dos R$ 100.000,00 (cem mil reais) que foram adiantados a Pierre, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios. Deverá o candidato sustentar que houve rompimento do contrato e que, na…

procedimento especial? Não. No procedimento comum, encaixa-se no sumário? Não. Portanto, o rito será o ordinário. GABARITO DIVULGADO PELA OAB/SP Propositura de ação, pelo procedimento ordinário, perante alguma das varas cíveis da comarca de Campinas, visando ao recebimento dos R$ 100.000,00 (cem mil reais) que foram adiantados a Pierre, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios. Deverá o candidato sustentar que houve rompimento do…

procedimento. Há procedimento especial? Não. No procedimento comum, encaixa-se no sumário? Não. Portanto, o rito será o ordinário. GABARITO DIVULGADO PELA OAB/SP Propositura de ação, pelo procedimento ordinário, perante alguma das varas cíveis da comarca de Campinas, visando ao recebimento dos R$ 100.000,00 (cem mil reais) que foram adiantados a Pierre, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios. Deverá o candidato sustentar que houve rompimento do contrato e que, na…

manteve recursos abertos, a Lei de Terras de 1850 teria favorecido os grandes pecuaristas por reconhecer o uso comum dos campos naturais. O art. 5, §4 dispõe o seguinte: “Os campos de uso comum dos moradores de uma ou mais freguesias, municípios ou comarcas, serão conservados em toda a extensão de suas divisas e continuarão a prestar o mesmo uso, conforme a prática atual, enquanto por lei não se dispuser o contrário”. Gevaerd Filho considera que esse artigo introduziu no direito…