Codigo De Etica De 1965 Comentado

e 122/2006 em contraposição ao direito de se pregar contra o homossexualismo. No capítulo seguinte, analisaremos o tratamento da liberdade religiosa na legislação infraconstitucional, tal como se dá com a atribuição de personalidade jurídica pelo Código Civil às organizações religiosas, a possibilidade de instituição de feriados religiosos trazida pela Lei 9.093/95, a instituição da Senhora Aparecida dos católicos como padroeira do Brasil pela Lei 6.802/80, o direito de liberdade…

pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código…

pela liberdade na escolha da conduta. Direito, portanto, é a ciência do “dever ser”. 2. Distinção entre o direito e a moral A vida em sociedade exige a observância de outras normas, além das jurídicas. As pessoas devem pautar a sua conduta pela ética, de conteúdo mais abrangente do que o direito, porque ela compreende as normas jurídicas e as normas morais. Para desenvolver a espiritualidade e cultuar as santidades, as pessoas devem obedecer aos princípios religiosos. Para gozar…

http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/Default.aspx site do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Ele não 20 aborda os temas clássicos das Ciências Contábeis, mas pode ser útil àqueles alunos que desejarem investigar temas relacionados a ética profissional, contabilidade ambiental e outros temas afins. http://www.swisscam.com.br/files_legais/Apresentacao%20%20Profa.%20Araceli.pdf – texto em PDF sobre Contabilidade Ambiental, Aracéli Cristina de Souza Ferreira,…

praticar atos inerentes à gestão dessa atividade; - Presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, - Conduzir a investigação criminal e as atividades a ela relacionadas, dentre elas as previstas nos artigos 6º e 301 do Código de Processo Penal e no artigo 69, da Lei nº 9.099/95; - Atuar em campo com possibilidade de exposição a situações de conflito armado; - Mediar conflitos. III – DA REMUNERAÇÃO 1. O Delegado de Polícia tem o total de vencimentos a…

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CBLC Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CMN Conselho Monetário Nacional CVM Comissão de Valores Mobiliários GDR Global Depositary Receipt IASC GAAP International Accounting Standards Committee NASDAQ National…

sanctions foreseen in the Law 4.898/65 by the military police authority. Key words: Abuse of authority, administrative sanction, administrative act. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC – Código Civil CP – Código Penal CPM – Código Penal Militar CPPM – Código de Processo Penal Militar CPP – Código de Processo Penal CR – Constituição da República Dec. – Decreto PM – Polícia Militar PMSC – Polícia Militar de Santa Catarina RDPMSC – Regulamento Disciplinar da Polícia…

pela UERJ. Especialista e Mestre em Filosofia (Ética e Filosofia Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho Bacharel em Filosofia pela UERJ. Mestre em Ciência Política (Política e Epistemologia) pela UFRJ Advogado e Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade…

......................................................... 116 2. A interpretação histórica ........................................................................................... 130 . IV. A FORMALIDADE DASPRATICAS. DO SISTEMA RELIGIOSO À ÉTICA DAS LUZES (XVII-XVIII) ........................... 136 1. Da divisão das Igrejas à "Razão de Estado" (século XVII) ..................................... 139 2. Uma nova formalidade das práticas: A politização dos comportamentos ................

POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO…