Codigo Da Coelce

no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público. 1.1 RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal tem…

diferentes fases requerem um nível de qualificação específica, destinados a aumentar a taxa de sucesso na recuperação de créditos. Os produtos e serviços prestados pela empresa são: Cartas-boleto São emitidas cartas-boleto personalizadas e com códigos de barras, apresentando todos os títulos em aberto. Cada carta apresenta um texto diferente da anterior, com conteúdo a depender do grau de inadimplência do devedor, exigindo seu comparecimento em um prazo determinado de acordo com as…

culpa ou dolo. E ainda o artigo 159 da Lei das S.A., prevê a ação de responsabilidade contra o administrador, por parte da sociedade, por parte dos demais acionistas e por parte dos credores ou outros terceiros. É interessante salientar que o novo Código Civil brasileiro (Lei10.406/2002), também incluiu a obrigação de indenizar, como responsabilidade da má gestão de administradores de empresas. A SEC com a implantação da Lei Sarbanes Oxley busca reconquistar a confiança dos investidores…

Para que se configure a responsabilidade da empregadora pelo abalo questionado, é imperioso que ocorra o dano ou prejuízo, patrimonial ou moral, o nexo de causalidade, bem como, em regra, a existência de culpa patronal (arts. 186 e 927 do Código Civil - CC e art. 7º, inc. XXVIII, da CRFB/1988). O dano moral pressupõe a lesão ou prejuízo sofridos por uma pessoa em sua intimidade, vida privada, honra e imagem, garantias constitucionais previstas no art. 5º, inciso X, da CR/88. A…

excludentes da responsabilidade do agente passivo da relação negocial. Fazemos uma abordagem sistêmica do tema no primeiro capítulo, trazendo os elementos constitutivos que se encontram textualizados na Constituição da República e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, abordando os principais princípios norteadores da relação de consumo, com suas definições e respectivas funções, formando assim uma base para o entendimento holístico de tudo que fora abordado. …

concessionárias de energia do país. Metodologia :: Universo de Pesquisa • 19 concessionárias em 16 Estados (92% do consumo do Brasil incluído no Universo): – – – – – Norte: CELPA, MANAUS ENERGIA, CERON; Nordeste: COELBA, CEMAR, CELPE, COELCE, COSERN; Sudeste: AES-ELETROPAULO, CPFL, LIGHT, AMPLA, CEMIG; Sul: COPEL, CELESC, CEEE, RGE; Centro-Oeste: CELG, CEMAT, Metodologia :: Caracterização da Amostra • Tamanho da Amostra – 2000 empresas do universo AT do país,…

serviço de iluminação pública, inclusive apartamentos, condomínios, salas comerciais e indústrias. São isentos da cobrança as Unidades Consumidoras da classe “Residencial baixa renda” – monofásico, que consome até 60 KW h/mês. Para garantir a isenção a COELCE deve ser procurada para maiores esclarecimentos. A cobrança da CIP é realizada de acordo com o consumo mensal do cliente em intervalos definidos na lei Municipal nº 5.365/80, e em conformidade com a tarifa anual fornecida pela…

. . . . . . . . 42 FIGURA 16 Nova arquitetura para medição de energia elétrica . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 FIGURA 17 Módulo concentrador de dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 FIGURA 18 Código fonte módulo concentrador de dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 FIGURA 19 Arquitetura módulo concentrador de dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 FIGURA 20 Módulos de comunicação Zigbee . . . . . . . . .

limite da preamar. Ambientes estáveis quando em equilíbrio natural e com alta vulnerabilidade à ocupação; ambientes fortemente instáveis quando submetidos à degradação. Limitações Ambientais Riscos de Ocupação Restrições legais (Código Florestal); Inundações periódicas; Salinidade; e Implantação viária. Degradação dos manguezais; Diminuição da produtividade biológica; Eliminação ou diminuição de espécies piscícolas; Despejo de efluentes, resíduos…

a maioria das empresas (BANSAL, 2005). King e Lenox (2004) destacam que as iniciativas voluntárias envolvem, em geral, compartilhamento de conhecimento entre seus membros, possibilitando, desta forma, a aqui­sição de conhecimentos sobre práticas, códigos e sistemas mais eficazes de gestão das questões ambientais, ou seja, observa-se um movimento cooperativo positivo. Além dos benefícios citados acima, a participação em iniciativas voluntárias pode contribuir para o que Porter e Kramer…