Direito Civil

INTENSIVO OAB FDS – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Civil Prof. André Barros Aula 02/03 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. ANOTAÇÕES DE AULA II. SIMULADO III. LOUSA ELETRÔNICA Pessoa Jurídica 1. CONCEITO É todo ente formado pela coletividade de pessoas ou de bens que adquire personalidade jurídica própria por força de determinação legal. A pessoa jurídica é formada por uma coletividade de bens ou pessoas. a) Pessoas jurídicas patrimoniais (formada por bens): fundações; Dica para a prova: a fundação não pode ter finalidade lucrativa. b) Pessoa jurídica Intersubjetiva: coletividade de pessoas. Sociedades: tem finalidade lucrativa Associação: Finalidade não lucrativa. Os sócios ou associados contribuem para manter a associação funcionando. EIRELI: é formado por uma pessoa. Ver artigo 44/CC A EIRELI tem personalidade jurídica própria e patrimônio próprio. 2. PERSONALIDADE JURÍDICA Início: Pessoa Jurídica de direito público: vigência da lei que a instituiu Pessoa Jurídica de direito privado: Art. 45 CC, Inscrição (ou registro) do ato constitutivo. O ato constitutivo da sociedade é o contrato social; O ato constitutivo das associações/fundações é o estatuto; O ato de registro tem natureza constitutiva. Este ato tem eficácia ex nunc O registro não retroage para convalidar atos pretéritos praticados pelos sócios ou administradores 3.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Regra: princípio da separação patrimonial. Antigo art. 20 do…

Título Obrigações de Dar Coisa Certa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Obrigações de Dar CoisaCerta Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de darcoisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b.…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada VI. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada VI. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de…

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …

Disciplina: CCJ0027 - DIREITO EMPRESARIAL II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características OBJETIVO Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. TEMA Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2…

VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao…

ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: |CURSO: Engenharia Civil |CÓD. CURSO: | |DISCIPLINA: Materiais de Construção 2 | |PERÍODO MINISTRADO: 5o semestre |CÓD. CURRÍCULO: |…

CRÉDITOS: 4 (QUATRO) HORAS-AULAS : 60h Estudo Orientado (EO): 20h PROF.(A) : FÁBIO CONDE Guia de Estudo ORIENTAÇÕES: O Guia de estudo visa mostrar aos alunos os temas previstos para serem abordados em cada aula. O professor poderá alterar o Guia de estudo durante o semestre, desde que não ultrapasse 25% do total de aulas . O Guia de estudo deverá ser entregue ao Coordenador do Curso, até XXX/XXX/XXXX, constando a assinatura dos alunos da turma presente, quando da…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:39 Página: 1/32 Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito…