Cite Um Aspecto Positivo E Um Aspecto Negativo Vinculado

constitucionalidade daquele dispositivo, recorrendo-se às posições doutrinária e jurisprudencial. Faz-se uma incursão sobre o abuso de poder econômico, objetivando diferenciá-lo da captação ilícita de voto do art. 41-A. Finalmente, traz-se à colação os aspectos processuais do dispositivo em apreço, recorrendo-se ao art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, bem como a sua competência, prazo decadencial e os possíveis recursos. Este trabalho nasceu de dois motivos: primeiro, a…

vontade dos Estados, tais como expressas nos tratados ou nos usos geralmente aceitos como indicativos de princípios de direito. Restrições impostas aos Estados não podem ser presumidas13”. Conforme Quoc Dinh, Dailler e Pellet, o direito internacional positivo plenamente consolidado pode ser assim definido: “1º Os Estados são soberanos e iguais entre eles; 2º A sociedade internacional é uma sociedade interestatal; do ponto de vista de sua estrutura ela aparece como uma justaposição de…

Contabilidade, o diretor de uma empresa reúne condições de avaliar os recursos à sua disposição, se houve lucro ou prejuízo no período, determinar o custo da produção etc. Por isso, essas informações devem ser as mais amplas possíveis, evidenciando todos os aspectos relevantes, tanto quantitativos quanto qualitativos, que possam interferir no patrimônio das entidades. (MISSAGIA e VELTER, 2005, p. 4) Segundo Marion (2006, p. 25) “A função básica do contador é produzir informações úteis…

eficazes. É possível então, às vezes que o sujeito ingressa com uma ação que preveja provável ineficácia da medida ao final do período. Imaginem que duas pessoas litiguem em divórcio, e que as duas pessoas pretendam então, discutir entre outros aspectos desse divorcio seu patrimônio. Existe uma casa que vai ser alvo de discussão. O autor disse que tem direito a casa e o réu também. O cônjuge faz o seguinte raciocino: vou ajuizar e nessa ação de divorcio eu vou discutir se o imóvel é…

cuja prevalência foi de 8,7%, oscilando de 3% a 21%. No Brasil em 1994, o Ministério da Saúde avaliou a magnitude das infecções hospitalares e a qualidade 10 das ações de controle em 99 hospitais terciários localizados nas capitais brasileiras vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A taxa de pacientes com IH foi 13,0% e a taxa de infecção 15,5%. Os maiores índices foram obtidos nas unidades de terapia intensiva e queimados. Das demais clínicas o destaque foi para neonatolgia e…

FORMAS DE MANIFESTAÇÃO 2.1.1. Assédio Sexual por Chantagem 2.1.2. Assédio Sexual por Intimidação 2.2. CONCEITO DOUTRINÁRIO 2.3. CONCEITO JURISPRUDENCIAL 3. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 3.1. DO NADA AO PONTO DE PARTIDA 3.2. CRÍTICAS À LEI 10.224/2001 3.3. ASPECTOS CRIMINAIS DO ASSÉDIO SEXUAL 3.4. RESPONSABILIDADE PENAL 3.5. CONCLUSÃO 4. DIREITO COMPARADO 4.1. DIREITO ESTRANGEIRO 4.2. NORMAS INTERNACIONAIS 4.2.1. As Organizações Internacionais 4.2.2. Os Tratados Internacionais 40 41 46 46 47…

BRASIL o texto II retifica o primeiro, ao enfatizar a aceleração contemporânea, prevendo um desenvolvimento das nações em ritmos diferenciados. o texto II complementa o primeiro, ao especificar perdas de r eferências, ressaltando distintos aspectos da crise de um mundo globalizado. Márcia Folleto Fonte: MOREIRA, I. O espaço geográfico. São Paulo: Ática, 1998, p. 320 Com base no gráfico, identifica-se como problema histórico-geográfico característico do campo brasileiro …

falávamos horrores da instituição (chegamos a ponto de chamá-la de ‘ERRAF’, do tanto de lambança que a banca fez). Hoje, o “verbo” é distinto. A banca tem prezado pela qualidade dos certames, porém nem sempre preza pela novidade, o que é um lado positivo para os Professores de cursinhos preparatórios, afinal sempre acertamos na mosca! Esse será o caso deste curso, é claro!  Ah! Apesar de ser um curso mais dirigido aos entendimentos “ESAFEANOS”, é um curso de teoria, e, enquanto…

direito, seja em seu aspecto formal ou material. Por assim dizer, não basta conhecer o direito material, mas é preciso conhecer e saber como usá-lo. Assim, a Teoria Geral do Processo, da forma que será apresentada, abrangerá o estudo das disciplinas de direito processual, no âmbito civil e penal, que serão estudadas à luz da Constituição Federal. Desse modo, a disciplina visa garantir um sustentáculo teórico a você, que no caso específico do Curso, lida diariamente com os aspectos…

Estado. Aula 07 (30/06/2013) - Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e Controle Judicial. Aula 08 (30/06/2013) - Servidores Públicos: agentes públicos (aspectos constitucionais). Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 3 Curso Teórico de Direito Administrativo para o DETRAN-SP Profº. Cyonil Borges – aula 00 METODOLOGIA Passando à metodologia a ser adotada no…