Cidadania E Justica Wanderley Guilherme

Diário da Justiça do Estado de Pernambuco, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 PUBLICAÇÃO Publicação Nº: 66 Nome Pesquisado: MUNICÍPIO DO RECIFE Nome Encontrado: MUNICÍPIO DO RECIFE Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 COMARCAS DA CAPITAL Capital - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais Primeira Vara dos Executivos Fiscais Municipais LISTA DE PROCESSOS PARA CITAÇÃO POSTAL, conforme PLANO DE TRABALHO proposto entre o Tribunal de Justiça de…

London. Professor de Direito Internacional na UNISINOS. Luís Roberto Barroso – Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Yale University. Lenio Luiz Streck – Procurador de Justiça-RS; Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica (Universidade de Lisboa); Doutor em Direito do Estado (UFSC); Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Unisinos/RS. Luciano…

Gerais (Art. 92 a 100) .............................................................................88 SEÇÃO II Do Supremo Tribunal Federal (Art. 100 a 103-B) ...................................................98 SEÇÃO III Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105) ....................................................106 SEÇÃO IV Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (Art. 106 a 110) .............108 SEÇÃO V Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117)…

brasileiro. Concordando com Oliveira, 1998: 215 "De fato, há algo mais tenebroso por trás da renúncia ao combate ao desemprego e à miséria. É que as classes dominantes da América Latina desistiram de integrar a população, seja à produção, seja à cidadania.” E n Bastante motivada por essa incapacidade das políticas públicas de ampliar o acesso da população à condição de humanidade (no sentido de conforto, dignidade, respeito, integridade, eqüidade), procurei me dedicar a uma reflexão…

houver quebra do princípio da impessoalidade, a infração que daí decorre é de caráter necessariamente administrativo, devendo ser apurada e julgada por meio de ação própria, prevista na Lei no 8.429/92. Tal ação não encontra foro adequado no âmbito da Justiça Eleitoral. Precedentes. Recurso ordinário desprovido. Acórdão no 381, de 16.11.99 – Recurso Ordinário no 381 – Classe 27a/RS (Porto Alegre). Relator: Ministro Maurício Corrêa. Recorrentes: Coligação Rio Grande Vencedor e outro.…

Dos Princípios Fundamentais Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos…

Combatendo a desigualdade social Combatendo_a desigualdade_social_(FINAL).indd 1 10/2/2010 19:21:19 FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República Presidente do Conselho Curador Herman Voorwald GUILHERME CASSEL Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Diretor-Presidente José Castilho Marques Neto Editor-Executivo Jézio Hernani Bomfim Gutierre Assessor Editorial Antonio Celso Ferreira DANIEL MAIA Secretário-executivo do Ministério do…

adultos desse país, motivo, mais que suficiente, que me instiga a buscar a formação como pesquisadora para que, de forma mais qualificada, possa continuar lutando pelo direito à educação para todos; uma educação de qualidade, pautada na ética e na cidadania. Há homens que lutam um dia, e são bons; Há outros que lutam um ano, e são melhores; Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons; Porém há os que lutam toda a vida Estes são os imprescindíveis (Bertold Brecht )…

PAULISTA CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS NÍVEL DOUTORADO ANTROPOLOGIA E DIREITO: A JUSTIÇA COMO POSSIBILIDADE ANTROPOLÓGICA ___________________________________________________ GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES Orientadora Prof. Dra. Christina de Rezende Rubim Marília – SP 2010 GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES ANTROPOLOGIA E DIREITO: A JUSTIÇA COMO POSSIBILIDADE ANTROPOLÓGICA ___________________________ Tese apresentada como…

indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) VII - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) VIII - aplica-se aos…