Ciclo De Cori

efeitos (exeqüibilidade). Tanto isto é exato, que a propria norma civil considera "ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou" (art. 6.', § 1.'). E ato "consumadQ." não é o que apena s complaQU o seu ciclo de for as, sim, o que tem todos os requisitos par naiç_ Somente~estes é que se reputam "pcrfe ~duzir 9 , ara Itos p v a p C1 , E ,1 os ' ] fini~s_ de _intangib il idade e subsistência em face da lei nova, que enha a extinguir ou…

delinquente que deixasse ~~ de cometer crimes por período superior ao trintídio porque foi ferido por um comparsa. Por derradeíro, deve-se destacar que o termo habttual tem a i:I conotação de at.Ividade frequente. não se podendo reconhecer a lesão cori·~j poral grave quando a vítima ficar incapacitada para ocupações que exercia ~! raramente (ex.: o ofendido, por conta da lesão sofrida, foi obngado a adiar [11 por mais de 30 dias uma viagem de lazer, algo que costumava fazer…