Ciberespaço Opinião Pública E Soberania Popular

considerada uma lei imperfeita, sendo denominadas “leis meramente for­ mais” ou “leis formais” e “leis meramente materiais” ou “leis materiais”. Com o exemplo de lei formal, podemos citar a lei que declara uma institui­ ção filantrópica como de utilidade pública. Pelo contrário, como lei mate­ rial podem ser considerados os regulamentos administrativos do Poder Executivo. Nesse sentido, verifica-se a lei 110 sentido lato do termo. 5 PROCESSO LEGISLRTIUO 5.1 Conceito “A palavra…

correspondência: Av. Princesa Isabel 334 Bl3 406 Copacabana - CEP 22011-010 Rio de Janeiro - RJ 55(21)3042-6365 E-mail para assinaturas e exemplares das edições anteriores: revista@fordefesa.com.br As opiniões dos articulistas não representam necessariamente a opinião da revista. DCNS do Brasil Rua Lauro Müller, 116 - sala 3102 Botafogo - Rio de Janeiro - 22290-160 Nossa capa: O BPC Dixmude da Marinha Francesa fotografado por Alexandre Galante www.dcnsgroup.com O Livro Branco e a…

23 24 Ibidem, p. 106. José Antonio Maravall. A cultura do Barroco: análise de uma estrutura histórica. Op. cit. Revista Acadêmica, Ano 4, nºs 6-8 2012 – UNIBR, Faculdades São Sebastião 25 Soldados renegados eram punidos em praça pública, como o que está pendurado no pêndulo, ou como os quatro que estão do lado esquerdo, montados no burro espanhol, A miséria da guerra, de Jacques Callot, 1632 Havia de um lado grupos que tentavam manter e aumentar seus privilégios e riquezas

nem todo mundo percebe. Segundo o autor, as eleições periódicas garantem certo compromisso dos representantes com os representados, obrigam as elites a “manter um olho na opinião do povo”. A inserção da forma verbal manterem no lugar de “manter”, acarretaria prejuízo sintático ao texto. FALSO. Quem vai manter um olho na opinião do povo? As elites. Mas manter pode estar no singular ou no plural, pq ao mesmo tempo que as elites e’ sujeito do verbo manter, o substantivo tb complementa o…

direito aos direitos 262 Introdução Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer 271 Cidadania, direitos e obrigações Paula Montero 276 Fisco e cartórios: exemplos de burocracia à brasileira Ana Paula Mendes de Miranda 286 294 Segurança pública: uma abordagem antropológica (repleta de valores e opiniões) Luiz Eduardo Soares direitos sexuais e reprodutivos Polícia e delegacias Guita G. Debert “Violência conjugal” e acesso a Justiça: um olhar crítico sobre a…

outubro. R U M O A U M A U N I Ã O D E M U D A N ç A 9 D E M O C R á T I C A Um novo Parlamento eleito pelos cidadãos O ano de 2014 foi marcado pelas eleições que se realizaram entre 22 e 25 de maio. Na sequência destas eleições, o Partido Popular Europeu (PPE) conservou a sua posição como maior grupo político no Parlamento Europeu (com 221 deputados), mantendo a sua vantagem em relação ao Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S & D), o segundo grupo mais…

responsabilidade objetiva 24. Sintonia com a legislação consumerista RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO 25. Evolução: da fase da irresponsabilidade à da responsabilidade objetiva 26. Responsabilidade civil da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 27. Responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos de seus agentes 28. Sujeitos passivos da ação: Estado e funcionário 29. Denunciação da lide ao funcionário ou agente público 30.…

adotadas. A situação atual, no Brasil, indica que há limitações na obtenção e uso de informações dificultando os planejadores de transportes quanto à criação de conhecimento para a realização do planejamento estratégico e a formulação de políticas públicas para o setor no Brasil. Uma das razões para a existência do problema pode estar no valor agregado da informação para a tomada de decisão. Desta forma, a hipótese levantada é demonstrar a possibilidade em desenvolver uma avaliação…

interpretar a confusão atual? Será que a crise sinaliza, por exemplo, o fim do neoliberalismo de livre-mercado como modelo econômico dominante de desenvolvimento capitalista? A resposta depende do que entendemos com a palavra neoliberalismo. Minha opinião é que se refere a um projeto de classe que surgiu na crise dos anos 1970. Mascarada por muita retórica sobre liberdade individual, autonomia, responsabilidade pessoal e as virtudes da privatização, livre‑ -mercado e…

interpretar a confusão atual? Será que a crise sinaliza, por exemplo, o fim do neoliberalismo de livre-mercado como modelo econômico dominante de desenvolvimento capitalista? A resposta depende do que entendemos com a palavra neoliberalismo. Minha opinião é que se refere a um projeto de classe que surgiu na crise dos anos 1970. Mascarada por muita retórica sobre liberdade individual, autonomia, responsabilidade pessoal e as virtudes da privatização, livre‑ -mercado e…