Chua 2001

Arts. i D A e i D B à Lei n° 10.336 de 1G de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível e dá outras providências. Art, I o - A Lei n° 10.336 de 1° de dezembro de 2001 passa a vigorar acrescida dos seguintes arts,…

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nos contatos, para duas lâmpadas fluorescentes tubulares, conforme tabela. Remunera também materiais e a mão-de-obra necessária para instalação completa da luminária. Não remunera o fornecimento de lâmpada e reator. Referência Comercial: Luminária 2001 da Itaim ou equivalente. 41.14.45 Lâmpada Potência Nicho Rendimento Mínimo 2 x T8 16/18 W 285 x 605 mm 73% LUMINÁRIA RETANGULAR DE SOBREPOR TIPO CALHA ABERTA COM REFLETOR FACETADO EM CHAPA DE AÇO PINTADA PARA 1 OU 2 LÂMPADAS…