Direito Penal IV - Caso Concreto - Aula 2 Questão 1 Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de

Direito Penal IV - Caso Concreto - Aula 2 Questão 1 Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação da conduta perpetrada por Josefina: (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia : MODIFICADO) Por compaixão com o funcionário amigo seu, Josefina incorre na conduta de prevaricação, prevista no art. 319, caput do CP. Se a conduta se amolda em duas ou mais figuras típicas, prevalece, em tendo as condutas elementares do fato típico, a conduta de maior gravidade. Questão 2 Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública), art. 349-A a) está praticando o crime de peculato doloso simples. b) está praticando o crime de concussão. c) está praticando o crime de peculato doloso qualificado. d) está praticando o crime de…

55 PABX Comandante FAX 2ª Seção 3313 1100 3313 1225 3313 1225 3313 1987 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada Av. Júlio de Castilhos, 137 - Centro-CEP: 97700-000 Santiago-RS - comando@1bdacmec.eb.mil.br DDD 55 PABX 3251 2277 3251 2652 Comandante 2ª Seção/FAX Seção Informática 3251 1227 3251 1975 3251 4226 1º Centro de Telemática de Área Rua dos Andradas, 562 – Centro-CEP: 90020-002 - Porto Alegre-RS - comando@1cta.eb.mil.br DDD 51 PABX 3215…

4012 / 3310 4022 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA: 126 SCOAM: 3310 4163 ASSISTENTE: 119 Secretaria: 3310 4003 DIVISÃO ADMINISTRATIVA: 125 SIPAA: 3310 4170 SECRETÁRIA DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA: 116 Oficial-de-Dia: 3310 4144 DIVISÃO DE INSPEÇÃO (CHEFE): 124 OM sediadas: SECRETARIA DA DIVISÃO DE INSPEÇÃO:128 1o. GDA: www.1gda.intraer SEÇÃO DE PLANEJAMENTO (CHEFE): 112 2o./6o.GAV:www.2gav6.intraer http://www.baan.intraer SEÇÃO DE PLANEJAMENTO: 127…

CPB.Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de…

– Enviar ao Chefe da para apreciação e encaminhamento ao Cmt da OM; 06 – Acompanhar tramite do Doc através da ferramenta histórico do SPED. ATIVIDADES CRÍTICAS (CUIDADOS): SPED não estar funcionando, enviar por FAX correio eletrônico AÇÕES EM CASO DE NÃO CONFORMIDADE: - Informar o Chefe - Aguarda providências. IDENTIFICAÇÃO: POP Nr 001/ S4.3 Altamira – PA, 2 de dezembro de 2013 Elaboração: Aprovação: …

Odontológico: Apto; c. Exame Radiológico: Apto; d. Liberado pela JISE em 06 Fev 10:> Apto; e. Avaliação pelo CEP: Apto f. Entrega de passaporte Nr SA224837: SIM; Em consequência, o Chefe da 1ª Seção e os demais interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes. 2ª Via do Certificado de Reservista - Fornecimento - Publicação No requerimento em que o cidadão FRANCISCO LACÉLIO ALENCAR E SILVA, Idt Nr 007142/O-7 CRC/DF, CPF Nr 150.547.991-68, reservista de 1ª…

exércitos, estruturados em torno dos chefes operacionais. A total autoridade do chefe supre a falta de organização, as punições procuraram evitar traições, usurpações e dificuldades de funcionamento, compensando as dificuldades operacionais. A autoridade é mantida em linha reta, partindo do nível hierárquico mais elevado até o mais baixo. Os chefes só delegam atribuições quando se encontram assoberbados. Poder centralizador. Características: • A chefia é fonte exclusiva…

consultivo da instituição, terá seu funcionamento, competência e composição definidos em regulamento. ***** Parágrafo único – O Conselho Superior de Polícia Civil, constituído por autoridades policiais e diretores dos institutos mencionados no artigo anterior, terá o seu funcionamento e competência estabelecidos em regulamento. Art. 7º - O Delegado Superintendente da Polícia Civil é o Chefe da Polícia Civil, sendo o cargo privativo de Delegado de Polícia de Carreira, de livre…

TP Nº 017 empenhada, encaminhada para a SL-3 para confecção do contrato, depois será enviada ao Chefe da Seção de Licitações para assinatura do empenho e depois proceder encaminhamento ao CCI. Contrato empenhado, encaminhado para o Chefe da Seção de Licitações para assinatura do empenho e depois proceder encaminhamento ao CCI. PAG empenhado, encaminhado para o Chefe da Seção de Licitações para assinatura do empenho e depois proceder encaminhamento ao CCI. Pedido empenhado,…

...................................................... 364 CAPÍTULO III..................................................................................................... 366 DAS COMPETÊNCIAS ....................................................................................... 366 SEÇÃO I ............................................................................................................ 366 Divisão Administrativa do P1…